Carlos Rodrigues, disse que o que está em causa é uma ação judicial para execução da deliberação da ERC.
Decisão surge após uma queixa da Medialivre.
A CNE considerou que não havia "ilícito eleitoral", mas o MP entendeu que podia haver indícios de crime nos cartazes.
Queixas continuarão a ser remetidas para o Ministério Público.
A queixa apresentada pelo advogado Garcia Pereira ao procurador-geral da República pede a extinção do partido Chega. A SÁBADO falou com um especialista na matéria.
Em causa está a "cartelização" dos debates das eleições presidenciais.
Oito associações ciganas avançam com queixa no Ministério Público por cartazes de André Ventura com frases contra minorias e especialistas alertam para responsabilidades criminais. O líder do Chega desvaloriza e refere que a "Justiça tem mais que fazer".
Canais pediram exclusividade a oito candidatos. Comissão Nacional de Eleições critica e envia posição à ERC e Autoridade da Concorrência.
A CNE revelou que não houve registos de problemas na abertura das mesas de voto este sábado.
Registaram-se algumas situações de falta de membros nas mesas mas que ficaram resolvidas antes da abertura das mesas, revelou a CNE.
Mais de 9,3 milhões de eleitores podem votar nestas autárquicas, segundo os dados do recenseamento disponibilizados pela Secretaria-Geral do MAI.
A votação antecipada por motivos profissionais pode ser feita entre 2 e 7 de outubro na Câmara Municipal do município onde o eleitor está recenseado.
41 mil são cidadãos estrangeiros recenseados em Portugal.
"Governo deve ter especial recato e contenção nas ações para evitarmos cenários degradantes como aquele a que assistimos nas últimas eleições legislativas", defendeu.
Impugnações de listas por rivais fora e dentro do próprio partido, candidaturas rejeitadas por erros formais - e abusos na propaganda. Por entre centenas de processos não há um concelho sem um caso.
Deputados, ex-dirigentes do PSD e CDS, candidatos autárquicos e alguns (mas poucos) independentes. Ventura tem acertado nas últimas horas o elenco do que seria um executivo Chega.
