Regulamento prevê uma taxação de 33% dos lucros excessivos das empresas de combustíveis fósseis a ser convertida numa contribuição solidária.
Os ministros da Energia da União Europeia chegaram hoje a acordo, em Bruxelas, sobre uma intervenção de emergência face à escalada dos preços na energia que contempla uma contribuição solidária sobre os lucros excecionais de empresas do setor energético.
O regulamento, proposto este mês pela Comissão e que mereceu hoje o aval político dos 27, prevê uma taxação de 33% dos lucros excessivos das empresas de combustíveis fósseis, a ser convertida numa "contribuição solidária" a redistribuir pelos mais vulneráveis, um teto máximo para os lucros das empresas produtoras de eletricidade com baixos custos (renováveis), e planos de redução de consumo de eletricidade, voluntária (10% para a procura em geral), e obrigatório (5% nas 'horas de pico').
"Acordo! Os ministros chegaram a um acordo político sobre medidas para mitigar os preços elevados da eletricidade: redução obrigatória da procura de eletricidade, limitação das receitas de mercado dos produtores de eletricidade inframarginais e contribuição solidária dos produtores de combustíveis fósseis", anunciou a atual presidência checa do Conselho da UE.
Numa reunião na qual Portugal está representado pelo ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, os 27 vão debater agora opções políticas para mitigar os preços elevados do gás, mas não é expectável nenhuma decisão hoje, apesar de um grupo alargado de 15 Estados-membros, entre os quais Portugal, ter solicitado a imposição de um 'teto' para o preço do gás.
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