"O Governo não reuniu as condições indispensáveis de ter o apoio dos seus aliados políticos para poder caucionar o que prometeu em sede de concertação social", sublinhou Marco António Costa
"É uma inversão absoluta das regras da democracia." A acusação foi feita, esta quinta-feira, pelo vice-presidente do PSD Marco António Costa, para quem o Governo está a "provocar" ao pretender o apoio da oposição para reduzir a Taxa Social Única quando não tem o dos "seus aliados".
"É uma inversão absoluta das regras da democracia. Consideramos que é uma provocação o que o Governo está a fazer e está a tentar alimentar artificialmente esta situação para gerar um ambiente de conflitualidade política na sociedade portuguesa", acusou o dirigente social-democrata, em declarações aos jornalistas no fim de um encontro com o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, na sede nacional do PSD.
Marco António Costa considerou a reunião produtiva e disse ter registado "compreensão" por parte da UGT quanto às posições do PSD, mas reiterou que o partido mantém a sua posição de votar contra a redução da TSU, por razões políticas e de substância. "O Governo não reuniu as condições indispensáveis de ter o apoio dos seus aliados políticos para poder caucionar o que prometeu em sede de concertação social", sublinhou, salientando que serão BE e PCP que levarão na próxima semana o tema ao parlamento, através de apreciações parlamentares que pedem a cessação de vigência do decreto que desce a TSU.
Marco António considerou que o Governo agiu "de forma muito pouco digna" na concertação social "única e exclusivamente com uma vontade de fazer jogo político e empurrar para o PSD a responsabilidade pela falha de apoio que o Governo teve com os partidos que são seus aliados". "O que esperamos agora é que o Governo, com os seus aliados, encontre soluções para resolver os problemas que ele próprio criou", disse.
Questionado sobre as cartas que o PSD tem recebido por parte de parceiros sociais a pressionar para que viabilizem o acordo assinado em sede de concertação, Marco António Costa confirmou a recepção de "três cartas de associações empresariais sectoriais". "Os partidos ouvem todas as opiniões mas decidem segundo as suas convicções", disse.
O dirigente social-democrata salientou que o PSD nunca foi ouvido no processo de definição do Salário Mínimo Nacional – acordado entre Governo e BE e colocado na concertação como "imposição" – nem, aparentemente, na alternativa encontrada para compensar as entidades patronais. "Que eu tenha conhecimento não", respondeu, quando questionado se o Governo e o Presidente da República alguma vez tinham consultado o PSD no que respeita à sua posição sobre a redução da TSU.
Marco António Costa lembrou que o Governo PS liderado por António Costa se formou depois de ter "derrubado" um executivo PSD-CDS no parlamento com a promessa de uma maioria "estável, duradoura e consistente". "Foi com isso que se comprometeu o doutor António Costa, é isto que tem de cumprir", disse, remetendo as declarações do socialista Francisco Assis – que classificou a actual solução governativa como esgotada – para a discussão interna no PS.
O vice-presidente do PSD salientou ainda que o partido não se sente isolado nesta questão da TSU, que os sociais-democratas aceitaram no passado como "transitória e excepcional". "De uma forma geral, os portugueses compreendem a nossa argumentação: não somos nem o partido dos patrões, nem o partido dos trabalhadores, somos o partido dos portugueses. Não nos revemos é neste modelo de concertação social baseada numa chantagem", criticou.
A redução da TSU dos empregadores em 1,75 pontos percentuais foi aprovada em sede de concertação social em Dezembro entre o Governo e os parceiros sociais – à excepção da CGTP – a par do aumento do Salário Mínimo Nacional de 530 para 557 euros, que já está em vigor.
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