A ASPP admite recorrer a acções de protesto caso o Governo não desbloqueie a verba necessária para que a direcção nacional da PSP pague os diversos suplementos em período de férias.
A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) considerou hoje inadmissível que o Governo não cumpra a decisão do Supremo Tribunal Administrativo quanto ao pagamento de vários subsídios em período de férias.
Em comunicado, a ASPP admite recorrer a acções de protesto caso o Governo não desbloqueie a verba necessária para que a direcção nacional da PSP pague os diversos suplementos em período de férias.
"Mais uma vez, o Governo empurra a ASPP/PSP e os profissionais da polícia para acções de protesto, que, recorde-se, não são sequer para reivindicar novos direitos, mas apenas pelo cumprimento da lei, que deveria ser a norma num Estado de democrático", sustenta o maior sindicato da Polícia de Segurança Pública.
No âmbito de uma acção interposta pela ASPP, o Supremo Tribunal de Justiça deu razão aos polícias quanto ao direito de pagamento em período de férias de vários subsídios, como suplementos especial de serviço, patrulha e turno, com efeitos retroactivos.
Este direito tinha sido retirado aos polícias em 2010 e a primeira acção interposta pela ASPP foi em 2013 no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, que deu razão aos polícias, mas a direcção nacional da Polícia de Segurança Pública apresentou recurso, tendo sido proferida a decisão do supremo em Março último.
No comunicado, a ASPP adianta que, através desta decisão, centenas de polícias já reuniram os recibos de vencimento dos anos anteriores e estão a ser acompanhados pelo gabinete jurídico do sindicato tendo em vista o pagamento.
"A ASPP/PSP considera inadmissível que, mesmo após decisão dos tribunais, o Governo continue a não cumprir não só a lei, mas a sentença saída do Supremo Tribunal Administrativo. É um sinal errado que se dá não só aos Polícias, mas a toda a sociedade, no que respeita ao cumprimento da lei e uma desautorização inaceitável dos Tribunais", refere ainda o sindicato.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
Queria identificar estes textos por aquilo que, nos dias hoje, é uma mistura de radicalização à direita e muita, muita, muita ignorância que acha que tudo é "comunista"
