A indemnização terá sido pedida em 2023, após o Governo de António Costa ter extinguido a Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Coleção Berardo.
Nas suas últimas declarações públicas, Lula tem insistido que o próximo Governo manterá a seriedade fiscal e a ordem nas contas públicas.
No Brasil, os bolsonaristas têm uma significativa bancada parlamentar no Senado, nos EUA, apesar das maiorias democráticas nas duas Câmaras do Congresso, Trump ainda detém enormes poderes nomeadamente em termos de política externa, e em Israel, não é totalmente seguro que o indigitado opositor de Netanyahu para o cargo de primeiro-ministro venha a conseguir formar governo.
Vital Moreira critica duramente a decisão que permitiu a uma manifestante permanecer com uma tenda no Rossio, acusando a juíza de violar os princípios da igualdade e da separação de poderes.
Capturar as leis para gizar legalidades de conveniência acelera o estertor democrático.
Cláudia Lima Costa, pioneira da investigação da responsabilidade civil da Inteligência Artificial, indica que os processos judiciais por danos ficarão mais complexos. Apesar de os novos regulamentos europeus darem resposta a várias situações, um processo pode chegar ao fim sem responsáveis. Serão precisas novas soluções e todos terão de estudar: os clientes, as empresas que usam IA, as seguradoras que cobrem os riscos e os juízes e advogados que tratarão da Justiça sobre IA.
Tendo observado em primeira mão as assembleias populares na Acampada de Lisboa, posso assegurar que não há qualquer risco iminente de substituição de um órgão de soberania. De facto, a assembleia popular tem mais de assembleia de condomínio do que de Assembleia da República.
Foi injustamente privado da sua liberdade pessoal pelo seu compromisso com o Estado de direito e uma justiça independente, tendo sido condenado arbitrariamente a dez anos de prisão.
Legiões de devotos que tudo desculpam e justificam, não obstante as evidentes tropelias à legalidade, e às vidas sumptuosas que gozam, sem justificativo plausível.
O relatório reconhece a degradação e a inadequação de muitos edifícios da justiça, bem como a pressão sobre os tribunais. Merece ser valorizada a prioridade atribuída à recuperação das instalações e à modernização tecnológica.
As eleições presidenciais de 25 de outubro, que deram a vitória a Lula da Silva sobre Flávio Bolsonaro, deveriam ter constituído um momento de afirmação democrática. Em vez disso, assistimos ao prolongamento de uma disputa que há muito ultrapassou os limites do confronto político saudável.
A SÁBADO ouviu dois juristas, Teresa Violante e Jorge Bacelar Gouveia, sobre uma das questões que mais tem sido discutida desde o início das acampadas pela habitação. Apesar de reconhecerem que podem ambas coexistir acreditam que há espaço para clarificação.
Lei invocada para justificar repressões policiais violentas poderia ser fiscalizada com votos de 23 deputados, mas partidos da esquerda rejeitam fazer pedido ao Tribunal Constitucional.
O líder do Chega considera que "uma minoria, sobretudo infiltrados pela extrema-esquerda e por alguns arruaceiros internacionais e nacionais, estavam a provocar deliberadamente, de forma intencional, as autoridades para que este momento chegasse".
Uma greve geral pela habitação já foi convocada para o dia 11 de novembro, em Espanha.
O antigo primeiro-ministro considerou "um absurdo" o julgamento por branqueamento de capitais, que esta segunda-feira foi adiado para 30 de outubro. Sócrates constatou ainda que "os mesmos factos estão em discussão em dois tribunais diferentes". Recorde-se que este processo resultou da decisão instrutória do processo Operação Marquês, datada de 2021.
