O PCP defende (e bem) que não é tolerável que um cidadão que se atrase uns dias no pagamento de uma prestação do IMI seja implacavelmente executado pela Autoridade Tributária, enquanto devedores de milhões, frequentemente empresas, sejam convidados para uma arbitragem à porta fechada.
O diagnóstico nacional que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público acaba de concluir, depois de percorrer as 23 comarcas do país entre outubro de 2025 e abril de 2026, é o inventário pormenorizado do resultado.
De uma disputa de 40 anos entre dois irmãos a um sucessor preso e culpado de suborno, a herança do império Samsung, a maior empresa sul-coreana, está recheada de polémicas.
Abusar dos tribunais para calar críticos é atacar a democracia.
Dos 478 processos criminais comunicados em 2025 por tribunais e MP ao organismo de combate à corrupção 386 (80,8%) terminaram em arquivamento.
A primeira-dama francesa partilhou o processo que a levou de uma vida “normal” de professora a difamada.
Estão atualmente proibidas de aceder a recintos desportivos cerca de 430 pessoas.
Rui Garrido Pereira, presidente 'axadrezado', pediu ao tribunal "intervenção urgente".
É na região de Lisboa que faltam mais procuradores em primeira instância (47), seguindo-se Évora (36), Porto (26) e Coimbra (26). Nos tribunais superiores faltam 27 magistrados.
O procurador brasileiro, doutorado em combate à corrupção, elogia a Justiça portuguesa. Diz que a corrupção no Brasil não é cultural (mas política) e defende o uso da delação premiada.
Uma semana depois, a apresentadora e acionista da TVI foi ao Jornal Nacional falar sobre as suas polémicas declarações sobre um caso de violação em grupo de uma menor.
A greve de 24 de abril não é contra os cidadãos. É, precisamente, por eles. Por um sistema que só pode servir bem quem nele trabalha em condições de o fazer.
Em 16 de abril, a ERC tinha recebido 3.300 participações relativas às declarações de Cristina Ferreira no programa 'Dois às 10', da TVI.
Claque acusa a direção de "incompetência absoluta" e "inação".
Renovar um visto gold tem levado mais de dois anos e há milhares de ações contra a AIMA - e mais litigância a caminho. Uma ex-conselheira do Banco de Fomento, e comentadora na TV, tem antigos clientes à perna. E este jornalista confessa ter cantado Kiss na China rural (não trazemos isso, mas temos um artigo sobre Prince).
Confrontados com atrasos superiores a um ano na renovação e concessão das autorizações de residência para investimento, milhares de pessoas têm entupido os tribunais com ações contra a AIMA. E há outra vaga a caminho: a nova Lei da Nacionalidade defrauda expectativas de muitos titulares, que preparam ações coletivas contra o Estado.
