PSD considera que o atual quadro legal permite ao Governo escolher o ex-ministro das Finanças para esse cargo e não apoiará uma lei que pretenda travar o atual processo.
O PSD afirmou hoje que já comunicou ao Governo que discorda e desaconselha a escolha de Mário Centeno como próximo governador do Banco de Portugal, mas recusa aprovar leis 'ad hominem' que o impeçam.
"A nossa posição é clara e já a comunicámos ao Governo: é uma posição desfavorável à escolha de Mário Centeno: é uma escolha desaconselhável, não traz clareza nem reforça solidez do sistema, é uma escolha que não faríamos e com que não concordamos", afirmou o vice-presidente do PSD Nuno Morais Sarmento, em conferência de imprensa na sede nacional no partido.
No entanto, o PSD considera que o atual quadro legal permite ao Governo escolher o ex-ministro das Finanças para esse cargo e não apoiará uma lei que pretenda travar o atual processo.
"É uma escolha que o Governo não deve fazer, mas que no quadro da lei pode fazer", disse.
Depois de ter votado a favor na generalidade um diploma do PAN que impõe um período de nojo de cinco anos entre cargos governativos e a liderança do banco central, o PSD coloca duas condições para manter esse sentido de voto: que esse período seja encurtado para dois anos e que só se aplique para processos futuros.
"Não somos favoráveis à justiça legislativa revolucionária que se traduz em leis 'ad hominem', como se pretende em iniciativas legislativas que se destinam a impedir a concreta escolha do professor Mário Centeno, que visam não mudar as regras a meio do jogo, mas no fim do jogo", criticou.
Num Estado de direito, a política não se conduz por capas de jornais, conduz-se pela vontade popular expressa nas urnas.
A ameaça russa já começa a ter repercussões concretas no terreno. É disso exemplo as constantes e descaradas incursões de aeronaves russas, principalmente drones, em território europeu.
A análise dos relatórios oficiais, alicerçada em factos e não em perceções, demonstra que o desempenho do Ministério Público continua a pautar‑se por exigência técnica, rigor e eficácia, mesmo perante constrangimentos evidentes de recursos.
Ser liberal é viver e deixar viver. É também não sucumbir ao ressentimento social: as páginas em que Cotrim de Figueiredo confessa essa tentação quando olhava para os colegas mais abonados do Colégio Alemão são de uma honestidade tocante.
