PSD considera que o atual quadro legal permite ao Governo escolher o ex-ministro das Finanças para esse cargo e não apoiará uma lei que pretenda travar o atual processo.
O PSD afirmou hoje que já comunicou ao Governo que discorda e desaconselha a escolha de Mário Centeno como próximo governador do Banco de Portugal, mas recusa aprovar leis 'ad hominem' que o impeçam.
"A nossa posição é clara e já a comunicámos ao Governo: é uma posição desfavorável à escolha de Mário Centeno: é uma escolha desaconselhável, não traz clareza nem reforça solidez do sistema, é uma escolha que não faríamos e com que não concordamos", afirmou o vice-presidente do PSD Nuno Morais Sarmento, em conferência de imprensa na sede nacional no partido.
No entanto, o PSD considera que o atual quadro legal permite ao Governo escolher o ex-ministro das Finanças para esse cargo e não apoiará uma lei que pretenda travar o atual processo.
"É uma escolha que o Governo não deve fazer, mas que no quadro da lei pode fazer", disse.
Depois de ter votado a favor na generalidade um diploma do PAN que impõe um período de nojo de cinco anos entre cargos governativos e a liderança do banco central, o PSD coloca duas condições para manter esse sentido de voto: que esse período seja encurtado para dois anos e que só se aplique para processos futuros.
"Não somos favoráveis à justiça legislativa revolucionária que se traduz em leis 'ad hominem', como se pretende em iniciativas legislativas que se destinam a impedir a concreta escolha do professor Mário Centeno, que visam não mudar as regras a meio do jogo, mas no fim do jogo", criticou.
O País precisa de uma viragem de mentalidade. De um governante que olhe para a segurança com visão estratégica, pragmatismo e coragem. Que não fale apenas de leis, mas de pessoas, de sistemas, de tecnologia e de resultados.
Há que admitir aqui que as coisas que receamos para nós são as mesmas que geram piedade quando acontecem aos outros
Importa que o Governo dê agora um sinal claro, concreto e visível, de que avançará rapidamente com um modelo de assessoria sólido, estável e devidamente dimensionado, para todos os tribunais portugueses, em ambas as jurisdições.
Não devemos negar às pessoas a oportunidade de avaliar a verdade por si mesmas.
