Comunistas consideram que "dar resposta aos problemas dos incêndios dentro do espartilho das metas do défice só pode ser uma fraude".
O líder parlamentar comunista apresentou um pacote 44 medidas, a incluir no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), de resposta aos fogos florestais, combate e prevenção estrutural, num valor global acima dos 800 milhões de euros.
João Oliveira e o deputado do PCP João Ramos, em conferência de imprensa no parlamento esta sexta-feira, reiteraram que "dar resposta aos problemas dos incêndios, dentro do espartilho das metas do défice só pode ser uma fraude", explicando ter contabilizado um investimento de 785 milhões de euros no próximo ano e outros 375 milhões de euros por ano até 2020, sendo cerca de 50 milhões de euros destinados a indemnizações a famílias e vítimas graves.
"Na nossa opinião, há todas as condições para que, com estas propostas, sua dotação financeira associada e a perspectiva de concretização temporal, seja já em 2018 ou anos seguintes, há condições de facto para que a resposta ao drama dos incêndios florestais de 2017 não se fique apenas pelo que é importante, mas imediato, e vá também às questões estruturais que é preciso resolver", afirmou o presidente da bancada comunista.
Segundo João Oliveira, "é natural que, registando as diferenças de perspectiva e de opinião entre PCP e Governo, algumas medidas que o Governo já considerou ou venha a considerar no quadro do OE2018 não deixem, em parte, de coincidir com algumas que o PCP propõe".
Segundo os parlamentares comunistas, as iniciativas dividem-se em cinco áreas: apoios às vítimas, combate a incêndios, prevenção estrutural, apoio à agricultura familiar e desenvolvimento regional.
Antes, o ministro das Finanças, Mário Centeno, também no parlamento, anunciou que as medidas de reconstrução, indemnização, combate e prevenção aos incêndios vão valer 650 milhões de euros em 2018, dos quais 230 milhões de euros têm impacto no défice no próximo ano.
"Na sua maioria, as propostas que adiantamos têm uma quantificação de verbas que são inscritas numa dotação provisional. Naturalmente, esses encargos têm de ser assacados ao OE2018, outros poderão contar com a utilização de fundos comunitários para a sua concretização. Dependerá do Governo e da forma como lhes der concretização e levar à prática", continuou o líder parlamentar comunista.
Para João Oliveira, "mais relevante do que a diferença dos montantes que possam estar em causa, é saber se o que sai deste OE2018 corresponde efectivamente a uma resposta aos problemas estruturais da floresta e do mundo rural portugueses e se dispõe ou não das verbas para dar essa resposta"
Entretanto, o PS propôs hoje uma dotação de 186 milhões de euros, que estará centralizada no Ministério das Finanças, para financiamento de despesas com indemnizações, apoios, prevenção e combate aos incêndios.
Em 17 de Junho e durante vários dias, fogos florestais devastaram extensas áreas, sobretudo em Pedrógão Grande, provocando 64 vítimas mortais e mais de 200 feridos, além de elevados prejuízos materiais.
Em 15 de Outubro, novos incêndios atingiram particularmente 27 concelhos da região Centro. Os fogos deste dia provocaram 45 mortos, cerca de 70 feridos, destruíram total ou parcialmente cerca de 800 habitações permanentes e cerca de outras tantas casas, quase 500 empresas e extensas áreas de floresta nos distritos de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu.
O Governo adiou (de novo) a obrigação de uma “declaração de honra” inútil contra a corrupção.
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