Depois da entrega da proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) no Parlamento e da apresentação do documento, esta manhã, os partidos que agora o vão votar começaram a reagir. PSD e PEV não avançam ainda qual o seu sentido de voto, enquanto o CDS admite já não ter razões para não votar contra.

Tal como o Bloco, um dos parceiros que o Governo vai tentar convencer para viabilizar o documento, mas que não se mostra disponível para aceitar esta proposta. O PS mantém a esperança de "convergência" entre os parceiros à esquerda.

BE: "Um Orçamento de remendos"

Mariana Mortágua foi a deputada do Bloco de Esquerda que reagiu à proposta do OE2022. Sem ser taxativo em relação à votação final na generalidade, a deputada admitiu que esta pode ser igual à do último Orçamento: contra. Isto porque o partido entende que este documento ontem entregue é "um Orçamento de remendos".

Para haver uma alteração no sentido de voto, o BE mantém como prioridades a exclusividade dos médicos no SNS, a reversão das medidas da troika no trabalho, e o fim do fator de sustentabilidade no cálculo das reformas. Propostas que o Governo acabou por não integrar na versão do OE2022 que entregou no Parlamento. Por isso, Mariana Mortágua considerou que a proposta tem "um alcance muito limitado". "É um Orçamento do Estado que não tem estratégia, coloca remendos."

Mesmo a mexida nos escalões do IRS tem limitações para o BE. "O Governo diz que a reforma do IRS equivale a 205 milhões de euros. Só a medida dos escalões em 2018 valia 230 milhões de euros. Até pode chegar a alguns milhões de famílias, mas o seu impacto em cada família é muito reduzida." Em contrapartida, frisou Mariana Mportágua, a proposta do BE de descida do IVA da eletricidade seria mais vantajosa.

PSD mantém "preocupação" e anunciará sentido de voto "oportunamente"

O PSD afirmou que mantém a preocupação relativamente ao OE2022 e que divulgará o seu sentido de voto "oportunamente", depois de analisar o documento "com responsabilidade".

Em declarações aos jornalistas, no Parlamento, o vice-presidente da bancada do PSD Afonso Oliveira recordou que o Orçamento foi entregue perto da meia-noite de segunda-feira no parlamento, considerando não ser ainda possível fazer "uma análise" do mesmo.

"Vamos responsavelmente analisar o documento e posteriormente tomar uma posição sobre o orçamento", afirmou. Questionado quando será possível conhecer o sentido de voto do PSD - que tem sido sempre contra os Orçamentos do atual e anterior executivos de António Costa - , o deputado respondeu apenas: "Oportunamente".

"Há uma semana, depois da reunião com o Governo sobre as linhas gerais do Orçamento, disse que estava preocupado e hoje a preocupação mantém-se", afirmou.

Ainda assim, Afonso Oliveira frisou que "este orçamento é da responsabilidade do PS e do Governo e dos partidos que o apoiam" nas negociações com vista à viabilização do documento.

"Grande parte das medidas que vão surgindo traduzem muito essas negociações com os partidos à esquerda do PS. A responsabilidade é do Governo e não do PSD", enfatizou.

Questionado sobre o anunciado aumento do investimento previsto no Orçamento, Afonso Oliveira preferiu recordar o comportamento do executivo no passado. "O Governo demonstrou sempre a sua incapacidade de realizar, de fazer, não há razão para ficarmos satisfeitos pelo facto de haver um anúncio nesse sentido", disse.

Já sobre o desdobramento previsto de dois escalões do IRS, o 'vice' da bancada do PSD apenas referiu que a posição dos sociais-democratas tem sido sempre favorável "ao alívio fiscal".

"Vamos analisar o Orçamento em concreto", disse.

De acordo com fontes da direção da bancada, o tema do OE2022 será analisado na reunião do grupo parlamentar, na próxima quinta-feira, tal como prevê o regulamento interno, antes de a direção do partido definir o sentido de voto.

CDS não vê razões para alterar voto contra

A deputada do CDS-PP Cecília Meireles afirmou que o CDS deverá votar contra o OE2022, justificando que não ver razão para alterar a sua posição. "O CDS votou sempre contra os orçamentos do estado do PS e da geringonça, e este é um continuar desse caminho", afirmou, indicando não ver "razão para alterar o sentido de voto" desta vez.

A deputada do CDS-PP ressalvou que "há uma leitura do documento que tem de ser feita antes de se anunciar cabalmente sentido de voto" mas disse que não prevê "surpresas nessa matéria".

PEV preocupado com medidas para combater pobreza mas deixa sentido de voto em aberto

A deputada do PEV Mariana Silva considerou que as medidas inscritas na proposta de Orçamento do Estado para 2022 para combater a pobreza são preocupantes, mas recusou avançar um sentido de voto para a apreciação na generalidade.

"O que verificámos agora, numa análise muito pouco profunda e que nos deixa preocupados relativamente ao ponto de combater a pobreza é que o Rendimento Mínimo de Existência não foi aumentado. Isso preocupa-nos, achávamos que era uma medida importante, e também os escalões do IRS não acompanharam a inflação", sustentou e dirigente do Partido Ecologista "Os Verdes".

Contudo, Mariana Silva disse que o partido apenas vai conseguir avançar um sentido de voto depois de uma análise mais detalhada do documento, mas fez depender a viabilização de "cinco eixos", um dele o combate às alterações climáticas.

O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022, que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

PAN: Orçamento fica "aquém"

A líder do PAN, Inês Sousa Real, avaliou a revisão dos escalões de IRS como uma medida positiva, mas que "fica aquém" do que poderia ser feito. "Em alguns escalões, a tributação tem um efeito muito tímido no benefício para as famílias", defendeu.

Inês Sousa Real salientou ainda a importância de um "crescimento económico sustentável e responsável", criticando a manutenção das Isenções sobre os Produtos Petrolíferos e das "borlas fiscais" a grandes empresas como Galp ou EDP.

IL: "Sem PRR não há uma política orçamental"

João Cotrim de Figueiredo considerou que "sem o PRR [Programa de Recuperação e Resiliência], o Governo não tem uma política orçamental". O líder do Iniciativa Liberal (IL) sublinhou ainda que, "ao contrário do que afirma o Ministério das Finanças este não é um Orçamento onde todos os portugueses se possam rever".

PS e a esperança de conseguir votos à esquerda

Coube ao deputado socialista João Paulo Correia defender o documento do Governo. Aos jornalistas teve de responder sobre como pensa o Governo ganhar o apoio do BE na votação. Para começar o deputado lembrou que o OE2022 não pode ser o programa eleitoral do parceiro parlamentar, mas também não é o programa do PS. 

"É o Orçamento do programa eleitoral do PS com as devidas convergências com os nossos habituais parceiros parlamentares", respondeu. Sobre as exigências do Bloco, lembrou que "todos os temas" que o partido tem colocado "têm tido avanços".

João Paulo Correia deixou o apelo ao "espírito de convergência". "Acreditamos que haverá essa disponibilidade do lado dos nossos habituais parceiros parlamentares".

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.

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