Henrique Araújo considerou que "existe toda uma via incidental que pode ser explorada pelas partes, dentro do generoso catálogo propiciado pelos códigos de processo civil e penal".
O novo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Henrique Araújo, destacou hoje o "forte pendor burocrático e garantístico, com impacto direto nos níveis de eficiência e nos tempos de decisão" da justiça.
No seu discurso de tomada de posse, o juiz conselheiro chamou a atenção para o facto de predominar a indiferenciação entre o inútil e o essencial na prática forense "o que motiva a apresentação de extensos articulados e requerimentos".
"Escreve-se muito. Consomem-se, sem critério, dezenas ou centenas de páginas em argumentações desprovidas de interesse e em repetições escusadas. As decisões dos tribunais têm-se deixado influenciar por essa tendência, sendo cada vez mais frequente depararmos com despachos ou sentenças cuja leitura se transforma num difícil exercício", argumentou.
Henrique Araújo considerou que "existe toda uma via incidental que pode ser explorada pelas partes, dentro do generoso catálogo propiciado pelos códigos de processo civil e penal".
Também os tribunais da Relação, disse, se foram transformando em "tribunais onde se repetem, de forma ampla, os julgamentos da matéria de facto, desvirtuando-se o caráter residual dessa competência inicialmente atribuída", observando que esses tribunais superiores foram criados para repararem "erros manifestos de apreciação da prova na primeira instância".
"Em resultado, temos hoje as Relações atafulhadas de processos em que se discute amplamente, por via de impugnação recursória, a matéria de facto decidida na primeira instância", frisou o novo presidente do STJ, acrescentando que o encargo de fundamentação da decisão de facto, obriga os juízes a tudo justificarem por escrito, mesmo quando a prova se encontra gravada.
Em suma, essas pessoas não amam verdadeiramente os seus filhos.
Através da observação da sua linguagem corporal poderá identificar o tipo de liderança parental, recorrendo ao modelo educativo criado porMaccobye Martin.
Ficaram por ali hora e meia a duas horas, comendo e bebendo, até os algemarem, encapuzarem e levarem de novo para as celas e a rotina dos interrogatórios e torturas.
Já muito se refletiu sobre a falta de incentivos para “os bons” irem para a política: as horas são longas, a responsabilidade é imensa, o escrutínio é severo e a remuneração está longe de compensar as dores de cabeça. O cenário é bem mais apelativo para os populistas e para os oportunistas, como está à vista de toda a gente.
