"Não existe democracia sem Justiça forte e de qualidade" disse ainda Paula Teixeira da Cruz no X Congresso do Ministério Público
A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, disse esta sexta-feira na abertura do congresso dos magistrados do Ministério Público (MP), em Vilamoura, que é necessária "uma cooperação estratégica" no sistema judiciário, para que a Justiça seja eficaz.
"É tempo de hoje de abandonar as questiúnculas pessoais ou institucionais que muitas vezes perpassam - das quais o poder político não se pode também isentar de responsabilidade - e que pouco ou nada contribuíram para a eficácia do sistema de Justiça e do progresso social", disse a governante.
Na sessão de abertura do X Congresso do MP, com o lema "Qualidade da Justiça, Qualidade na Democracia", Paula Teixeira da Cruz referiu que todos os intervenientes juntos "dignificam a Justiça" e alertou que, se assim não acontecer, se pagará "um preço". Por isso, a ministra da Justiça afirmou perante mais de duas centenas de procuradores da República que é preciso fazer "um esforço de cooperação estratégica, no sentido de todos contribuírem para uma melhor sociedade, uma mais forte cidadania".
A responsável do Governo com a pasta da Justiça referiu também que "não existe democracia sem Justiça forte e de qualidade, que satisfaça os interesses da sociedade que serve".
"Creio firmemente que uma Justiça de maior qualidade conduz necessariamente a uma democracia de qualidade. Não é possível ter uma democracia de qualidade sem ter uma justiça de qualidade", declarou Paula Teixeira da Cruz.
Na sua intervenção, a governante fez ainda referência à "reforma na Justiça" que o Ministério da Justiça implementou e afirmou que, no presente, existe "mudança" e trabalho feito, com resultados práticos muito visíveis, numa melhoria geral bem sentida pela sociedade".
Em alusão à reorganização judicial, em vigor desde 1 de Setembro do ano passado, Paula Teixeira da Cruz recordou que, "nas visitas a comarcas", encontrou "muitos que se declaram assumidamente contra a reforma e que revelam hoje que nela vêem muitas virtudes: autarcas, advogados e órgãos de gestão de comarca".
"Tem sido uma surpresa reconfortante, porque o início de execução de reformas é sempre difícil", admitiu. Porém, assinalou que já se admite que "algumas alterações" possam ser introduzidas na reorganização judiciária, o que a "monitorização vier a revelar".
Aludindo às "diversas crises que assolam a Europa", entre as quais "a económica é a manifestação mais visível, a ministra da Justiça referiu que há outras questões "tão mais importantes" como "a independência dos juízes, a autonomia do MP, a liberdade dos advogadores e solicitadores e demais profissionais forenses e o respeito pela dignidade profissional dos funcionários de Justiça".
"São primordiais à salvaguarda dos direitos, das liberdades e garantias de uma sociedade realmente democrática", afirmou.
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