Coletivo considera alterar a acusação de homicídio qualificado para ofensa grave à integridade física agravada pelo resultado (morte). É um crime menos grave.
O coletivo que julga três inspetores do Serviços de Estrangeiros e Fronteiras pela morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk anunciou hoje que pondera alterar a acusação de homicídio qualificado para ofensa grave à integridade física agravada pelo resultado (morte).
"É uma mera alteração da qualificação jurídica do crime constante da acusação para crime menos grave", disse o juiz-presidente Rui Coelho na sessão de julgamento de hoje.
Neste julgamento, os inspetores do SEF Duarte Laja, Bruno Sousa e Luís Silva estão acusados do homicídio qualificado de Ihor Homeniuk, crime punível até 25 anos de prisão, sendo que dois dos arguidos respondem também por posse de arma ilegal (bastão).
Também na Roménia se verificam graves ataques aos magistrados que comprometem o Estado de Direito naquele país.
O Estado português falha. Os sucessivos governos do país, falham (ainda) mais, numa constante abstração e desnorte, alicerçados em estratégias de efeito superficial, improvisando sem planear.
A chave ainda funcionava perfeitamente. Entraram na cozinha onde tinham tomado milhares de pequenos-almoços, onde tinham discutido problemas dos filhos, onde tinham planeado férias que já pareciam de outras vidas.
Compensa viver em Democracia e em sociedades organizadas segundo o modelo do Estado de Direito.
