O PCP defende (e bem) que não é tolerável que um cidadão que se atrase uns dias no pagamento de uma prestação do IMI seja implacavelmente executado pela Autoridade Tributária, enquanto devedores de milhões, frequentemente empresas, sejam convidados para uma arbitragem à porta fechada.
O tribunal avisou que “a ausência de resposta atempada” e o fato da testemunha se encontra em missão “comprometem gravemente o regular funcionamento do serviço”.
A decisão responde a uma ação judicial interposta pelo estado do Luisiana contra a FDA, contestando as regulamentações que permitem prescrições por telemedicina e a dispensa sem uma consulta médica presencial.
O Tribunal de Oliveira do Hospital tinha dado como provado que, em março de 2023, João Rogério Silva bateu na traseira do veículo do antigo dirigente do Chega António José Cardoso, tendo de seguida, munido de uma faca e de uma mangueira, desferido várias pancadas na viatura.
A decisão do Ministério Público (MP) surge um dia depois de o coletivo de juízes ter considerado a acusação "inválida" e, como tal, tida como "improcedente".
O juiz terá usado IA para redigir uma resolução e foi descoberto porque se esqueceu de remover as consultas ao Chat GPT do texto.
Em prisão preventiva desde dezembro de 2025, Paulo Abreu dos Santos está indiciado por 576 crimes qualificados de pornografia de menores e dois crimes de abuso sexual de crianças.
Num contexto internacional em que a solidez das instituições democráticas deixou de poder ser tomada por adquirida, o desgaste institucional começa muitas vezes na linguagem com que essas instituições são descritas, porque é através dela que se forma a perceção pública da sua utilidade, da sua legitimidade e da sua função.
O procurador brasileiro, doutorado em combate à corrupção, elogia a Justiça portuguesa. Diz que a corrupção no Brasil não é cultural (mas política) e defende o uso da delação premiada.
Após um juiz federal ter imposto restrições ao projeto.
A conclusão principal do relatório da OCDE é simples: muitos países já criaram leis, estratégias, deveres declarativos e mecanismos de controlo, mas continuam com dificuldade em transformar esse quadro formal e normativo em prática efetiva, i. e, resultados.
Em setembro do ano passado, o presidente da Associação 25 de Abril já tinha acusado o Governo de faltar ao compromisso assumido.
Em novembro, o PS tinha requerido também a fiscalização do decreto que altera a lei da nacionalidade.
A Igreja não pode dizer que lucrou 35 milhões de euros com a Jornada Mundial da Juventude e, ao mesmo tempo, alegar motivos financeiros para baixar o valor das indemnizações.
Sem carro e com nove imóveis, teve ganhos na PJ que beneficiaram do suplemento de missão. Foi para ministro ganhar menos
Após dois anos de investigação, o juiz de instrução Juan Carlos Peinado processou Begoña Gómez, casada com Pedro Sánchez, por tráfico de influências, corrupção nos negócios, desvio de fundos públicos e apropriação indevida.
