IURD: PS chama Marques Vidal ao Parlamento sobre adopções

Lusa 18 de abril de 2018
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"Entendemos que é fundamental ouvir a senhora Procuradora-Geral da República nesta matéria porque não estamos a falar apenas sobre o passado", defende deputada socialista.

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O PS propôs hoje a audição da Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, no parlamento, na sequência do relatório sobre a petição acerca das alegadas adopções ilegais pela Igreja Universal do Reino de Deus (IURD).

A proposta foi feita pela deputada socialista Catarina Marcelino na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na Assembleia da República, em que o relatório de Teresa Morais, do PSD, sobre a petição foi aprovado por unanimidade.

O relatório de Teresa Morais chama a atenção para eventuais práticas irregulares ou duvidosas na adopção de crianças, ainda hoje, além dos casos relatados pela TVI quanto à década de 90.

"Entendemos que é fundamental ouvir a senhora Procuradora-Geral da República nesta matéria porque não estamos a falar apenas sobre o passado. Havendo alguma suspeição no presente, é fundamental ouvir a senhora procuradora", afirmou Catarina Marcelino.

Teresa Morais defendeu que, a ouvir alguma entidade, é preciso alargar o leque a organismos com responsabilidades, hoje, nos processos de adopção, nomeadamente a Segurança Social.

A deputada do PSD avisou que a Assembleia da República não pode, neste caso, ficar-se apenas pelo debate do problema em plenário -- a petição tem mais de 5 mil assinaturas e terá obrigatoriamente que ser discutida pelo plenário.

O parlamento tem que exercer "os seus poderes" para aprofundar o debate, ouvindo pessoas, entidades e, "depois de devidamente inteirada do problema", poder fazer, eventualmente, propostas legislativas.

Todos os partidos elogiaram o relatório da deputada social-democrata, extenso e com vários anexos, mas nenhum se comprometeu com o que fazer a seguir.

Apenas o CDS-PP anunciou que iria propor uma comissão técnica independente sobre o 'dossier', como já antecipara em Março, sem excluir, a prazo, o recurso a uma comissão parlamentar de inquérito, que é sugerida pela petição "Não adopto este silêncio".

O caso das alegadas adopções ilegais de crianças portugueses por pessoas ligadas à Igreja Universal do Reino de Deus, com sede no Brasil, começou com uma série de reportagens na estação de televisão TVI, intituladas "O Segredo dos Deuses".

Em Janeiro, realizaram-se vigílias em vários pontos do país, incluindo em frente à Assembleia da República, em Lisboa, em que se exigia a criação de uma comissão de inquérito sobre este caso, tendo-se recolhido milhares de assinaturas para a petição "Não Adopto esse Silêncio".

Tratando-se de uma petição, qualquer iniciativa depende dos grupos parlamentares e, neste caso, segundo a lei, um inquérito parlamentar tem que ser proposto por um quinto dos deputados.

Relatora de petição sobre caso de adopções da IURD pede acção eficaz do parlamento
A deputada do PSD Teresa Morais pediu hoje uma acção eficaz do parlamento no caso de eventuais adopções irregulares, na sequência do caso da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), sem excluir a fiscalização e alterações legais.

Teresa Morais é a autora do relatório sobre a petição "Não adopto este silêncio", que pede uma comissão de inquérito parlamentar ao caso das alegadas adopções ilegais pela IURD nos anos 1990 e que hoje foi aprovada por unanimidade na comissão de Assuntos Constitucionais.

Na reunião de hoje, a deputada social-democrata defendeu que o parlamento "não deve deixar de fazer o uso de todas as suas competências", as fiscalizadoras, mas também as legislativas.

O objectivo é que "se garanta ao parlamento a maior eficácia possível" na resposta a um problema colocado pelo caso das alegadas adopções irregulares pela IURD, do Brasil, com crianças portuguesas nos anos 1990, noticiado pela televisão TVI desde o início do ano.

O trabalho da relatora, ouvindo várias partes envolvidas no problema, incluindo familiares de crianças desaparecidas ou mortas, por exemplo, revelou que, ainda hoje, podem existir casos de "actuações susceptíveis" de poder pôr "em causa a violação de direitos de menores" em adopções, disse.

A "suposta continuação de más práticas" leva a relatora a pedir acção, "com eficácia", da parte da Assembleia da República.

Teresa Morais não se pronuncia sobre em que "tipo de modelo" poderá o parlamento agir perante este caso, seja através da comissão técnica independente, como vai propor o CDS-PP, seja através de um grupo de trabalho, uma comissão eventual ou até uma comissão de inquérito, dependente do voto de um quinto dos deputados.

O "importante é que [o parlamento] se inteire" bem da situação, possa ouvir o maior número de entidades, as que querem ser ouvidas e as que os deputados entendam ser necessárias, acrescentou.
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