PM garante que Governo e parceiros estão de acordo sobre as "matérias essenciais" inscritas no documento. PSD diz que vêm aí 12 novos impostos, CDS fala em "caça ao contribuinte"
O primeiro-ministro mostrou-se esta sexta-feira à noite convicto de que o Orçamento do Estado (OE) para 2017 será aprovado na Assembleia da República e garantiu que mesmo as medidas mais controversas do documento, como o aumento das pensões ou a manutenção da sobretaxa de IRS - ambas geraram braços-de-ferro com BE e PCP -, estão fechadas.
António Costa falava na sede do PS, antes da reunião da Comissão Política, e disse ter "a convicção" de que o OE "tem todas as condições para ser aprovado" pela maioria de esquerda, quer na generalidade, quer na especialidade, quer ainda na votação final global. O líder do executivo socialista vincou que o documento foi desenhado "com diálogo" e que as conversações com Catarina Martins e Jerónimo de Sousa continuarão.
Ciente de que bloquistas e comunistas "não estão 100% de acordo", Costa frisou, no entanto, não acreditar que isso "seja determinante para a rejeição do Orçamento", mas fez questão de responder aos jornalistas dizendo que as duas medidas que pareciam até agora os nós górdios destas negociações - aumento das pensões e sobretaxa de IRS - não vão sofrer alterações. "Estão fechadas", resumiu. "Quanto às matérias essenciais estamos de acordo", completou.
Por sua vez, o porta-voz do PS, João Galamba, considerou que o OE apresentado na tarde desta sexta-feira por Mário Centeno e pela equipa das Finanças é "um bom Orçamento", dado que "aposta novamente na devolução de rendimentos", "baixa a carga fiscal" e "aumenta a justiça" dos impostos pagos pelos portugueses. "Não é o OE que o PSD e o CDS disseram que ia ser nos últimos tempos, não há qualquer brutal aumento de impostos", notou o deputado.
Mais à esquerda, Mariana Mortágua, pelo BE, realçou que o seu partido "não concorda com a solução encontrada para a redução da sobretaxa" e reiterou a posição que tem vindo a assumir: a eliminação já no início do ano - ao contrário da extinção gradual que o Governo fixou. De caminho, ainda explicou que a fórmula para aumento das pensões também não era aquela que o BE advogava, que "propunha uma actualização para todas as pensões e um aumento extraordinário de dez euros até aos 840 euros". E ainda se congratulou com a introdução do novo imposto sobre o património imobiliário.
Já o líder parlamentar do PCP, João Oliveira não fugiu ao habitual guião do partido e, em declarações à TSF, frisou que este é um OE "do PS", desenhado no perímetro das "limitações e constrangimentos (...) impostos pela União Europeia".
O deputado garantiu ainda que os comunistas continuarão a trabalhar junto do Executivo para responder às necessidades dos trabalhadores portugueses, ao passo que, na SIC Notícias, o eurodeputado João Ferreira não deu como encerradas as negociações. "O PCP não deixará nunca de intervir para melhorar a vida das pessoas", atirou, não dando como garantido que a discussão em torno da actualização das pensões esteja concluída. E ainda insistiu na necessidade de taxar património mobiliário.
Já do lado da oposição e, em nome do PSD, António Leitão Amaro foi duro nas críticas. Este OE, afirmou o deputado, "traz não uma, não duas, não três, mas pelo menos 12 cargas de impostos a pagar pelos portugueses", apontando o dedo à "grande farsa" do Governo no que toca à sobretaxa de IRS. "Com este OE, todos os rendimentos dos portugueses estão sujeitos a sobretaxa. O Governo preferiu enganar os portugueses, usando um truque que lhes sai caro. vão parando as retenções na fonte, criando a ilusão que o imposto acabou", observou o social-democrata.
Assunção Cristas foi ainda mais longe. Para a presidente do CDS, "abriu a caça ao contribuinte", uma vez que o Governo quer "ir buscar dinheiro a todo lado" em impostos com esta proposta de OE. No seu entender, há "uma grande imaginação" do Executivo, "a procurar chegar a todo lado, indo buscar dinheiro a todo o lado, tanto mais que as novas medidas de impostos, de facto, levam a uma maior arrecadação fiscal".
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