IGAI garante que inquérito sobre alegadas mensagens racistas de polícias será célere e firme

Lusa 06 de dezembro de 2022
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Anabela Cabral Ferreira disse ainda que a IGAI tem neste momento em curso oito processos de natureza disciplinar relacionados com manifestação de xenofobia.

A inspetora-geral da Administração Interna garantiu esta terça-feira que o inquérito sobre mensagens alegadamente racistas e xenófobas colocadas nas redes sociais por elementos da PSP e GNR será tratado "com rigor, celeridade e firmeza" disciplinar.

TIAGO PETINGA/LUSA
"As notícias que vieram a público têm o meu compromisso que serão tratadas com rigor, com celeridade e com firmeza necessária em sede disciplinar", disse Anabela Cabral Ferreira na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde está a ser ouvida sobre o alegado envolvimento de membros da PSP e da GNR em práticas violadoras do Estado de direito, designadamente na difusão de mensagens racistas.

Na audição, pedida pelo PCP, BE, PAN e Livre, a inspetora-geral da Administração Interna apelou para "serenidade" e "reconhecimento do papel decisivo que as forças de segurança desempenham".

"São elas [forças de segurança] que permitem uma vida em segurança e sem segurança não há liberdade e sem liberdade não se exercem direitos, trata-se de uma atividade particularmente difícil", precisou.

A inspetora-geral da Administração Interna considerou que "serão seguramente os polícias os primeiros a querer o apuramento das responsabilidade" para manterem "a merecida confiança da comunidade" e "os primeiros a lamentar e a condenar que a conduta de alguns não manche a reputação de todos".

A audição parlamentar acontece após uma reportagem de um consórcio português de jornalismo de investigação, que inclui jornalistas, advogados e académicos, ter dado conta de que alegadamente quase 600 membros da PSP e GNR, a maioria no ativo, usam as redes sociais para violar a lei ao escreverem mensagens racistas e que incitam ao ódio.

Após a divulgação do trabalho jornalístico, o Governo anunciou que a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) vai abrir um inquérito a este caso das publicações nas redes sociais, por agentes das forças de segurança, que alegadamente incitam ao ódio e à violência.

Também a Procuradoria-Geral da República já anunciou que abriu um inquérito a estas publicações.

A inspetora-geral disse que no âmbito deste inquérito de natureza disciplinar vai haver uma coordenação com a investigação criminal.

"Se eventualmente se tratar de redes que não sejam abertas, a nível disciplinar teremos aqui uma dificuldade e é por isso que iremos coordenar neste processo, como em outros, com a investigação criminal", afirmou.

Segundo Anabela Cabral Ferreira, os processos de natureza criminal tem acesso a outros meios de produção de prova, nomeadamente escutas com autorização judicial, vigilância, buscas e apreensões e perícias a computadores, que em sede disciplinar não existe porque são de natureza administrativa.

"Iremos estabelecer uma coordenação grande com investigação criminal que já se iniciou", frisou, dando conta que o inquérito está agora começar e, por isso, não faz "comentários, nem julgamentos", até à sua conclusão.

A inspetora-geral referiu que o inquérito tem um caráter prioritário e estará concluído o "mais rapidamente possível", mas não se comprometeu com um prazo.

Questionada pelos deputados sobre medidas preventivas, a mesma responsável referiu que estão plasmadas no Plano de Prevenção de Manifestações de Discriminação nas Forças e Serviços de Segurança, aprovado em março de 2021 e coordenado pela IGAI.

Anabela Cabral Ferreira garantiu também que "não há um problema transversa" e "endémico nas forças de segurança" de racismo e xenofobia, mas "bastaria" um caso para a existência daquele plano.

"Tratando-se de forças de segurança que podem usar armas, algemar, trata-se de uma área vital no funcionamento do estado de direito e por isso a necessidade de prevenção é enorme", disse.

A inspetora-geral sustentou igualmente que "a IGAI não quer nas forças de segurança quem tenha ideários contrários ao Estado de direito".

Anabela Cabral Ferreira disse ainda que a IGAI tem neste momento em curso oito processos de natureza disciplinar relacionados com manifestação de xenofobia.
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