Os três ex-inspetores já antes tinham beneficiado de saídas precárias.
A decisão de Luís Neves foi tomada com base na proposta apresentada pela Inspeção-Geral da Administração Interna.
Na quarta-feira, as autoridades detiveram sete agentes da PSP na sequência da investigação a crimes de tortura grave, violação, agressões e abuso de poder na Esquadra do Rato, em Lisboa.
"Infelizmente, neste ano e no ano transato, têm sido [conhecidas] situações muito graves de condutas impróprias nas forças de segurança", reconheceu Pedro Figueiredo.
Há pessoas que dormem dias a fio em cadeiras, sem acesso a cuidados de higiene e com falhas na alimentação, apontam advogados. O limitado Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária do aeroporto - que ainda aguarda obras de expansão - fica lotado com frequência. A PSP e o Governo negam que o tratamento dos estrangeiros que procuram proteção internacional seja insuficiente.
A Polícia Judiciária deteve há uma semana 17 pessoas, 10 dos quais militares da GNR e um agente da PSP, por suspeitas de exploração de imigrantes no Alentejo no âmbito da operação "Safra Justa".
Dos 17 detidos por suspeitas de exploração de imigrantes no Alentejo, há precisamente uma semana, no âmbito da operação “Safra Justa” da Polícia Judiciária (PJ), três, todos civis, ficaram em prisão preventiva.
Quando há filas - e para cumprir os tempos de espera -, os polícias limitam-se a ver se o documento de identificação do passageiro corresponde à pessoa que vai viajar. As bases de dados nacionais e internacionais são ignoradas.
O Comité expressou "profunda preocupação com falhas persistentes na resposta do sistemas de justiça criminal" português.
Inquérito da Inspeção-Geral da Administração Interna está em fase de instrução, revela a subinspetora-geral à SÁBADO. Já foram pedidos documentos e ouvidas pessoas, à exceção do presidente da Liga.
Além do envio das denúncias para o Ministério Público, a PSP abriu também uma averiguação interna, "para apuramento da situação relatada, bem como das circunstâncias da eventual intervenção da PSP".
A IGAI avança que a PSP é a força de segurança com maior número de queixas, tendo dado entrada naquele organismo 742 participações contra a atuação dos agentes da Polícia de Segurança Pública em 2024.
O caso ocorreu no final de fevereiro, quando vários arguidos aguardavam numa área comum do tribunal para serem julgados em processo sumário e um dos presentes acabou por ser manietado violentamente por agentes da PSP, em circunstâncias ainda por esclarecer.
IGAI indica que a operação especial, que ficou marcada pela imagem de dezenas de migrantes encostados à parede, foi justificada pelas "condicionantes e objetivo".
Anteriormente já havia sido "determinada a suspensão preventiva do agente", suspeito do homicídio de Odair Moniz.
"Após consulta e exame dos autos, entendemos que o processo deverá transitar para a fase de julgamento, não requerendo, portanto, a instrução", adiantou o advogado Ricardo Serrano Vieira, que defende o polícia.
