Nove processos disciplinares juntam-se aos 83 que já estariam a decorrer.
A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) abriu nove processos disciplinares a elementos das forças de segurança no primeiro trimestre deste ano, tendo ainda aplicado um pena de repreensão a um polícia da PSP.
REUTERS/Pedro Nunes
Depois de ter publicado os dados globais de 2022, o organismo que fiscaliza a atividades das polícias divulga, pela primeira vez, a informação estatística trimestral referente aos processos disciplinares.
Segundo a IGAI, nos primeiros três meses do ano foram abertos nove processos disciplinares aos polícias devido à atuação em serviço, juntando-se aos 83 que já estavam decorrer neste organismo e que transitaram de 2022.
A IGAI precisa que concluiu no primeiro trimestre do ano 10 processos, cinco dos quais tinham como proposta a aplicação de uma pena e outros cinco o arquivamento.
Por sua vez, o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, a quem compete a última decisão sobre a conclusão dos processos da IGAI, decidiu até agora pela aplicação de uma pena e pelo arquivamento de cinco processos, envolvendo todos eles elementos da Polícia de Segurança Pública.
A única pena aplicada no primeiro trimestre de 2023 foi a um polícia da PSP, que foi alvo de uma repreensão, a pena mais baixa e que consiste no reparo pessoal pela infração praticada feita na forma escrita e comunicada ao infrator, segundo indica o regulamento disciplinar da PSP.
Em comunicado, a IGAI dá conta que vai realizar, na quarta-feira, em Évora, mais uma ação de formação junto dos comandantes de postos da GNR e esquadras da PSP sobre o combate a qualquer tipo de discriminação nas polícias.
Estas ações de formação começaram em maio e realizam-se no âmbito do Plano de Prevenção de Manifestação de Discriminação nas Forças e Serviços de Segurança, que existe desde 2020 e tem como objetivo o combate ao racismo e a qualquer tipo de discriminação nas polícias.
Estas ações desenvolvem-se durante este ano nos 22 distritos e abrangem um total de 880 comandantes de posto da GNR e esquadra da PSP.
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