O chefe de Estado pediu a fiscalização preventiva da constitucionalidade das normas sobre direito ao reagrupamento familiar e condições para o seu exercício, sobre o prazo para apreciação de pedidos pela Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) e o direito de recurso.
Ganhar eleições não torna honesta uma pessoa desonesta, não torna um mentiroso numa pessoa séria, nem, neste caso, torna democrata e defensor do Estado de Direito alguém que, de todo, não o é.
A Constituição aprovada a 2 de abril de 1976 constitui, como, aliás, todas as suas congéneres, um pacto social. O texto da Lei Fundamental é produto das tensões entre as forças político-sociais que se afirmaram no período de dois anos que mediou entre a Revolução de Abril e o término dos trabalhos da Assembleia Constituinte.
A derrota de Simion na Roménia foi um alívio inesperado para quem acredita no apoio à Ucrânia. A vantagem à primeira volta de Trzaskowski, o centrista liberal, europeísta convicto e herdeiro político de Donald Tusk, nas Presidenciais polacas, deram força a quem vê em Varsóvia um dos fulcros da nova Europa. O problema continua a ser o mesmo: Trump e Putin querem resolver isto a dois
A reviravolta causou mal estar a nível concelhio. Fernando Negrão diz que o PSD deve ter estratégia para crescer “e não apoiar candidaturas de outras áreas políticas”. Mas a ex-autarca não recusa, diz que quer afirmar-se como "governação abrangente" na capital de distrito.
O "Caso Montenegro" é um caso de falta de boa gestão de conflitos de interesses, cuja assunção do erro, em política, seria um comportamento ético. Não é muito comum, entre nós, pois a cultura do erro não nos caracteriza como povo, é mais a cultura da desculpa, autoridade ou não confronto.
"Serviu Portugal na investigação, no trabalho académico, que incentivou, que concebeu, que concretizou com sucesso, em domínios fundamentais para a compreensão do mundo, das relações internacionais, das instituições internas e da inter-relação entre as instituições e as sociedades", frisou o chefe de Estado.
Trump pode, de facto, não conseguir fazer tudo que prometeu fazer no primeiro dia em que admitiu querer ser ditador, mas vai tentar, e essa tentativa é a garantia de uma enorme perturbação civil nos EUA.
A cumplicidade suja com o roubo sangrento de Moçambique é mais uma mancha de vergonha para Portugal.
Elvino Dias foi brutalmente assassinado por quem tinha medo da sua coragem e competência para usar o Direito e os Tribunais moçambicanos em defesa da democracia, apurando a verdadeira vontade popular. O seu assassinato visa também desincentivar outros advogados moçambicanos que ousem ter ideias semelhantes.
O Ministério Público venezuelano, controlado pelo chavismo, acusou González de uma série de crimes relacionados com a divulgação na Internet de documentos que provariam a derrota eleitoral de Maduro na ida às urnas de julho.
O antigo presidente do governo regional, que protagonizou a declaração unilateral de independência da Catalunha de 2017, garantiu que regressará esta quinta-feira a Espanha, após mais de seis anos a viver no estrangeiro para fugir à justiça do país.
Um dos detidos foi, em Caracas, o dirigente do partido Vontade Popular e coordenador do movimento opositor Com a Venezuela, Freddy Superlano.
Miguel Castro, do Chega/Madeira, garantiu que só votará favoravelmente o Programa de Governo se Miguel Albuquerque sair.
Pouco mais de um mês depois do nascimento, eis um relatório minoritário sobre uma equipa também minoritária. É uma radiografia em cinco capítulos, que certamente agradará a gregos e troianos. Mas não ao cavalo destes.
Em Portugal, o processo de transição de governo não está constitucional nem legalmente consagrado, o que contraria os referidos princípios republicano e democrático, ambos consagrados na Constituição portuguesa, logo no seu artigo 1.º.
