O modelo italiano foi, durante décadas, considerado um exemplo de equilíbrio entre a autonomia funcional e a independência constitucional dos magistrados, sustentado por um enquadramento normativo robusto que assegurava, por um lado, a liberdade de atuação na condução dos processos e, por outro, uma proteção efetiva contra interferências externas, incluindo de natureza política.
A abstenção atual não nasce da ignorância e indecisão, mas da desilusão e elevada exigência diária, incluindo a leitura e reflexão. A abstenção não corrige o sistema, torna-o mais pobre. Menor participação fragiliza a legitimidade democrática e amplifica, pelo fenómeno da dispersão de votos, os extremos, amiúde fortemente organizados e hierarquizados.
Num Estado de direito, a política não se conduz por capas de jornais, conduz-se pela vontade popular expressa nas urnas.
Segundo o Fórum Penal, a Venezuela tem 887 pessoas presas por motivos políticos, 770 homens e 117 mulheres, dos quais 713 são civis e 174 militares, incluindo quatro adolescentes.
Na sequência de uma queixa apresentada pelo coordenador nacional do Sindicato para Todos os Profissionais da Educação (Stop), André Pestana.
A associação diz que o projeto do Chega fere três artigos da Constituição.
O chefe de Estado pediu a fiscalização preventiva da constitucionalidade das normas sobre direito ao reagrupamento familiar e condições para o seu exercício, sobre o prazo para apreciação de pedidos pela Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) e o direito de recurso.
Ganhar eleições não torna honesta uma pessoa desonesta, não torna um mentiroso numa pessoa séria, nem, neste caso, torna democrata e defensor do Estado de Direito alguém que, de todo, não o é.
A Constituição aprovada a 2 de abril de 1976 constitui, como, aliás, todas as suas congéneres, um pacto social. O texto da Lei Fundamental é produto das tensões entre as forças político-sociais que se afirmaram no período de dois anos que mediou entre a Revolução de Abril e o término dos trabalhos da Assembleia Constituinte.
A derrota de Simion na Roménia foi um alívio inesperado para quem acredita no apoio à Ucrânia. A vantagem à primeira volta de Trzaskowski, o centrista liberal, europeísta convicto e herdeiro político de Donald Tusk, nas Presidenciais polacas, deram força a quem vê em Varsóvia um dos fulcros da nova Europa. O problema continua a ser o mesmo: Trump e Putin querem resolver isto a dois
A reviravolta causou mal estar a nível concelhio. Fernando Negrão diz que o PSD deve ter estratégia para crescer “e não apoiar candidaturas de outras áreas políticas”. Mas a ex-autarca não recusa, diz que quer afirmar-se como "governação abrangente" na capital de distrito.
O "Caso Montenegro" é um caso de falta de boa gestão de conflitos de interesses, cuja assunção do erro, em política, seria um comportamento ético. Não é muito comum, entre nós, pois a cultura do erro não nos caracteriza como povo, é mais a cultura da desculpa, autoridade ou não confronto.
"Serviu Portugal na investigação, no trabalho académico, que incentivou, que concebeu, que concretizou com sucesso, em domínios fundamentais para a compreensão do mundo, das relações internacionais, das instituições internas e da inter-relação entre as instituições e as sociedades", frisou o chefe de Estado.
Trump pode, de facto, não conseguir fazer tudo que prometeu fazer no primeiro dia em que admitiu querer ser ditador, mas vai tentar, e essa tentativa é a garantia de uma enorme perturbação civil nos EUA.
A cumplicidade suja com o roubo sangrento de Moçambique é mais uma mancha de vergonha para Portugal.
Elvino Dias foi brutalmente assassinado por quem tinha medo da sua coragem e competência para usar o Direito e os Tribunais moçambicanos em defesa da democracia, apurando a verdadeira vontade popular. O seu assassinato visa também desincentivar outros advogados moçambicanos que ousem ter ideias semelhantes.
