Juiz ordenou que fosse retirada pulseira eletrónica porque expirou o prazo para a aplicação daquela medida de coação. Vítima diz que decisão a deixou "ainda mais apavorada" e "literalmente entregue" à sua sorte.
O julgamento de um caso de violência doméstica em Braga ficou marcado, na quarta-feira, pela ordem do juiz para retirar a pulseira eletrónica ao arguido, por já ter expirado o prazo para a aplicação daquela medida de coação.
A vítima, uma mulher de 45 anos, disse hoje à Lusa que a decisão a deixou "ainda mais apavorada" e "literalmente entregue" à sua sorte.
"Se até aqui, mesmo com pulseira, ele já me fazia a vida num inferno, a partir de agora temo muito pelo que possa vir a acontecer, a mim e à minha filha. Se calhar, vou ser mais uma para as estatísticas [das vítimas mortais de violência doméstica]", referiu.
O advogado da vítima, João Magalhães, explicou à Lusa que a retirada da pulseira eletrónica se ficou a dever a uma "falha processual".
"O prazo para a medida cautelar expirou, o Ministério Público não pediu outra e o tribunal teve de mandar retirar a pulseira", referiu.
Esta semana, o advogado da vítima já requereu a aplicação de nova medida de coação, concretamente a mais gravosa, prisão preventiva.
"Mas a verdade é que, entretanto, a vítima está completamente desprotegida", acrescentou João Magalhães.
O processo em causa já foi julgado uma primeira vez, em Vila Verde, tendo o arguido sido absolvido.
No entanto, a vítima recorreu para a Relação, que mandou repetir o julgamento, desta vez em Braga.
Na quarta-feira, ia realizar-se mais uma audiência mas a sessão acabou por não se realizar, por causa do incidente da retirada da pulseira eletrónica ao arguido.
Foram contactos os serviços prisionais, que retiraram a pulseira ao arguido e o botão de alerta à alegada vítima.
"Estou literalmente entregue à minha sorte. Se já andava apavorada, agora mais apavorada fico", referiu a mulher.
O casal viveu em união de facto durante 24 anos, tendo a mulher decidido pôr fim à relação em outubro de 2016.
A mulher diz que foram 24 anos de práticas de violência doméstica, sobretudo psicológica.
O arguido nega o crime e processou a ex-companheira e um filho, por injúrias.
Importa que o Governo dê agora um sinal claro, concreto e visível, de que avançará rapidamente com um modelo de assessoria sólido, estável e devidamente dimensionado, para todos os tribunais portugueses, em ambas as jurisdições.
Não devemos negar às pessoas a oportunidade de avaliar a verdade por si mesmas.
Amputar o Tribunal de Contas não é fazer a reforma do Estado. É abdicar dela.
O regresso de Ventura ao modo agressivo não é um episódio. É pensado e planeado e é o trilho de sobrevivência e eventual crescimento numa travessia que pode ser mais longa do que o antecipado. E que o desejado. Por isso, vai invocar muitos salazares até lá.
