Tribunal Constitucional tem "visão totalitária", diz Eurico Reis

O juiz Eurico Reis considera que o Tribunal Constitucional (TC) tem uma "noção fechada da família, uma noção limitativa, se calhar até totalitária relativamente à liberdade das pessoas".

Em declarações publicadas este domingo pelo Diário de Notícias, o juiz critica o Tribunal Constitucional na sequência da decisão deste em terminar com o processo das barrigas de aluguer, decisão que levou Reis a demitir-se do cargo de presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida. "O Constitucional teve uma visão moralista, há modernices que não consegue acompanhar", diz.

Num acórdão publicado a 24 de Abril, o TC declarou inconstitucional algumas normas da lei da Procriação Medicamente Assistida (PMA - a chamada gestação por substituição), nomeadamente as que garantiam o sigilo dos dadores.

"Mais do que a fundamentação, são as consequências desta deliberação que me levaram a agir (...) porque vão ser cruéis para muita gente", afirmou Eurico Reis que considerou ainda mais grave a decisão do TC de não ter impedido os efeitos retroactivos da lei.

Por isso, diz, não só as pessoas serão prejudicadas, como o Parlamento vai ser obrigado a reiniciar o processo legislativo para impor esse limite. "Acho que o Parlamento vai impor esse limite (do não efeito retroactivo, a partir de 24 de Abril, data do acórdão) porque senão seria um golpe de Estado", repete. "Ao apagar aquele artigo em concreto [art.15º da lei, relativo ao sigilo dos dadores], o TC reescreveu a lei".

Segundo Eurico Reis, o Parlamento podia, por exemplo, manter a possibilidade de dadores anónimos como uma opção. Se o legislador não for célere, adverte, vão ser destruídos muitos embriões, porque muitos dadores poderão recusar que as suas dádivas sejam utilizadas por não correrem o risco de ver o seu nome ser divulgado, assegura o juiz.

"O TC impõe uma visão ideológica que não é a que foi perfilhada pela maioria dos deputados", lembra ainda Eurico Reis.

---