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Tribunal Constitucional ajuda cavaleiro João Moura

Leonor Riso
Leonor Riso 05 de janeiro de 2022 às 20:00

Em novembro de 2021, os juízes do Palácio Ratton declararam inconstitucional o crime pelo qual o cavaleiro foi acusado por "inexistência de fundamento".

O cavaleiro João Moura foi acusado de 18 crimes de maus-tratos a animais de companhia, um agravado pela morte de um cão. A acusação diz respeito a crimes cometidos em 2019 e 2020 na sua propriedade em Monforte, Portalegre. Contudo, uma decisão do Tribunal Constitucional (TC) de novembro de 2021 pode favorecer o cavaleiro tauromáquico, na medida em que os juízes consideraram que não se pode criminalizar os maus-tratos a animais de companhia da forma como o estabelece o Código Penal.  

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Tópicos Constitucional João Moura Tribunal Constitucional Monforte Portalegre TC crime lei e justiça
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