Pelo menos Filipe Melo estará em situação de conflito de interesses com a Lei dos Solos. Contactados pela SÁBADO, nenhum esclareceu se tenciona desfazer-se das empresas.
Os deputados do Chega Filipe Melo, José Dias Fernandes e Felicidade Vital detêm empresas imobiliárias e ao que tudo indica pretendem mantê-las.A SÁBADO tentou contactar os deputados, que remeteram qualquer esclarecimento para o próprio partido (uma prática habitual no Chega), a fim de perceber o que ponderam fazer relativamente a estas empresas. Mas após vários dias, e até à data de publicação do artigo, não foram prestados quaisquer esclarecimentos.
Acontece que, pelo menos um destes deputados, Filipe Melo, terá mesmo entrado em conflito de interesses com a Lei dos Solos. Isto porque, ao mesmo tempo que detém a imobiliária, é coordenador do Chega na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação - precisamente onde se discutiram e votaram as alterações à lei dos solos. O deputado detém 50% da empresa António Filipe Dias Melo Peixoto, Unipessoal Lda., dedicada a atividades de mediação imobiliária e de consultadoria para negócios e gestão, e que foi constituída há oito anos, em 2018, e está sediada em Braga.
O líder do Chega, André Ventura, já havia esclarecido que Filipe Melo não iria participar na votação final global das alterações à Lei dos Solos, que decorreu esta sexta-feira (28). Além disso, anunciou que "fará a cessação da sua atividade". Não esclareceu quando, nem o deputado, agora contactado, o disse. De resto, a consultoria também abre - como no caso da empresa ligada ao primeiro-ministro Luís Montenegro - a possibilidade de conflitos de interesse, na medida em que os clientes dessa sua atividade não são conhecidos e podem cruzar-se com a atuação do deputado.
Também José Dias Fernandes poderá estar em situação de conflito de interesses. O deputado é membro suplente do Chega na mesma Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, embora detenha uma parte ínfima - apenas 0,01% - da empresa JOAM, Holding Gestão de Património, ligada ao setor imobiliário.
Já Felicidade Vital detém 40% da LXDOMI Lda., uma empresa dedicada à mediação imobiliária, mas a deputada não teve até agora qualquer ligação à Lei dos Solos. Constituída em 2016, a sede da empresa fica localizada em Lisboa.
Além destes, o grupo parlamentar do PSD divulgou ainda uma lista onde constava também o nome de Pedro Pessanha, que teria 8,74% do capital da P.P Geste – Sociedade Imobiliária e Gestão de Investimentos. No entanto, segundo o Diário de Notícias, este renunciou à sua posição ainda em 2022, não mantendo, por isso, qualquer relação com a mesma.
Só nos últimos tempos, a Lei dos Solos foi responsável pela demissão do ex-Secretário de Estado, Hernâni Dias, depois de ter sido noticiado pela RTP que o antigo deputado do PSD criou duas empresas na área do imobiliário, já como governante e 13 dias antes da aprovação da alteração à Lei dos Solos.
Entretanto, foi a empresa da família de Luís Montenegro que virou polémica. Segundo o Correio da Manhã, a Spinumviva "poderá beneficiar com a alteração à lei dos solos aprovada pelo Governo". Apesar de Luís Montenegro já se ter afastado de qualquer polémica, já que não será sócio dessa empresa desde 30 de junho de 2022, sendo o primeiro-ministro "casado em comunhão de adquiridos com a principal sócia da firma", isso deixá-lo-á "numa situação de potencial conflito de interesses".
Luís Montenegro revelou ainda esta segunda-feira que fará uma comunicação ao País, no sábado, pelas 20h. Nesta comunicação deverá revelar o que vai fazer com a empresa. "O que eu confirmo é que esta empresa [a Spinumviva] presta serviços e que esses serviços são remunerados", afirmou à entrada para um evento no Porto com o presidente francês, Emmanuel Macron.
Na sexta-feira, esta questão valeu até a votação de uma moção de censura no Parlamento, por parte do Chega, que foi chumbada. Face a esta situação, Ventura desafiou Montenegro a apresentar a demissão ou a apresentar uma moção de confiança.
André Ventura já havia dedicado diversas críticas à Lei dos Solos. Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, considerou-a como uma "lei permeável à corrupçao". "Não ficou uma lei boa, e ficou uma lei permeável à corrupção, aos conflitos de interesses e à promiscuidade entre o negócio e entre a política", considerou.
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"O afundamento deles não começou no Canal; começou quando deixaram as suas casas. Talvez até tenha começado no dia em que se lhes meteu na cabeça a ideia de que tudo seria melhor noutro lugar, quando começaram a querer supermercados e abonos de família".
