Em causa está a empresa Spinumviva da família de Luís Montenegro que "poderá beneficiar com a alteração à lei dos solos aprovada pelo Governo".
A moção de censura de iniciativa do Chega ao Governo de Luís Montenegro foi chumbada. Apenas o Chega e Miguel Arruda, ex-deputado do Chega e agora deputado não inscrito, votaram a favor. PCP absteve-se.
"Aquilo que esperávamos aconteceu", começou por referir André Ventura, ao apontar que Luís Montenegro não respondeu a nenhuma das perguntas que foram colocadas durante o debate. No entanto, assume que o partido não vai desistir de procurar respostas sobre o conflito de interesses entre a empresa do primeiro-ministro e o seu cargo político.
O presidente do Chega voltou a insistir na divulgação dos clientes da empresa e na explicação da origem dos avultados lucros da mesma empresa.
Luís Montenegro encerra o debate com um discurso onde reforça a necessidade de uma liderança com segurança, face aos acontecimentos no País e no Mundo.
Montenegro garante que "o Governo liderou e vai continuar a liderar". O primeiro-ministro lembra que instituições fortes e segurança não são inimigas da liberdade, que a tradição não é inimiga do progresso e que "não vale" defender os direitos das minorias, ignorando os problemas maioritários das pessoas.
O primeiro-ministro diz que o Governo liderou e vai continuar a liderar nas políticas da juventude e que os jovens "são uma prioridade". "Liderámos e vamos continuar a liderar na imigração", afirma, referindo a integração dos trabalhadores emigrantes e o combate ao preconceito. Montenegro reforça que "somos um dos países mais seguros do Mundo", mas que nada está garantido" e que é, por isso, importante investir na segurança.
"O que interessa não é quem serve, mas quem precisa ser servido", diz Montenegro, antes de enumerar diversos feitos do atual governo em várias áreas.
Luís Montenegro classifica Portugal como um País de estabilidade e de segurança e promete continuar a liderar.
O deputado Hugo Soares, do PSD, indica que postura de Luís Montenegro foi "de mais" para alguns partidos, mas "de medos" para outros. No entanto, considera que o Montenegro não precisava de se ter exposto tanto para que ficasse claro que é um primeiro-ministro "sério e íntegro".
Hugo Soares diz, também, que moção de censura do Chega foi um 'auto-golo'.
Ao contrário de Paulo Núncio, Hugo Soares não considera que tarde tenha sido inútil, uma vez que foi importante para que Luís Montenegro conseguisse dar as explicações devidas na casa da democracia e para que fosse possível desmarcarar as intenções do Chega com a moção de censura ao Governo. Refere, assim, que os deputados do Chega "vieram tosquiar, mas foram tosquiados".
Paulo Núncio, líder parlamentar do CDS-PP diz que moção de censura podia ter sido "uma pergunta ao primeiro-ministro num debate quinzenal" e afirma que a relação do Chega com o bom senso é "nula". Deputado considera que tarde foi "ineficiente e inútil" e aponta exagero de gritaria e tendêndia para o disparate, dizendo que, infelizmente, "há dias assim".
A deputada Cristina Rodrigues, do Chega, indica que o primeiro-ministro sabia que o negócio com a esposa era nulo e que os filhos não têm formação na área. Diz que o primeiro-ministro "não é um cidadão normal" e questiona como é que a empresa - que não tem site nem email - angaria clientes.
A deputada coloca a hipótese de Luís Montenegro trocar serviços da empresa por 'tachos' no Governo.
Miguel Costa Matos, do Partido Socialista, diz que é importante falar dos "malabarismos do Governo", em vez dos "malabarismos da vida privada do primeiro-ministro".
O deputado acusa o Governo de tirar dinheiro ao futuro dos jovens com, dinheiro que seria útil para a compra da primeira habitação. Diz que Governo poupa nos jovens para dar ao turismo e aos alojamentos locais.
"Está confortável que por causa dos seus malabarismos um jovem tenha de adiar a compra da primeira habitação?", questiona Miguel Costa Matos diretamente ao primeiro-ministro.
Mariana Vieira da Silva, do PS, acusa o Governo de não responder a questões sobre a Saúde e de ter "falta de transparência". Já Emídio Guerreiro, do PSD, contrapõe que nunca viu um líder tão transparente quanto Montenegro.
Paula Santos, líder parlamentar do PCP, diz que "o Chega é tão responsável quanto o Governo" no que diz respeito à especulação com a lei dos solos, porque aprovou a mesma lei. Diz ainda que o PCP não apoia iniciativas do Chega e considera que "esta moção é uma fuga em frente de um partido desorientado no atoleiro em que se encontra".
Apesar de não concordar com a origem da moção de censura, o PCP considera que o primeiro-ministro deve explicações e que, inclusive, já as devia ter dado.
Mariana Mortágua lembra que o interesse do País é acabar com a especulação imobiliária, mas que a moção de censura do Chega "não é sobre o Governo, é sobre o Chega".
Lembra que Chega viabilizou lei dos solos que abre o caminho para a corrupção e para as lutas de interesse e que votação de alteração da lei foi adiada a pedido do Chega.
Mortágua pede que André Ventura "olhe os portugueses nos olhos" e que peça desculpa por todo o oportunismo político e acusa ainda Ventura de apresentar moções de censura por não estar no Governo ao lado de Montenegro.
Luís Montenegro diz que "é menino para oferecer terrenos ao Chega" e expõe valor monetário de terrenos que detém.
Rui Cristina, do Chega, aproveitou a sua intervenção para falar dos problemas do SNS que indica que o primeiro-ministro deixou para trás e critica as nomeações na área da saúde.
Rita Matias, do Chega, refere que Governo "passou do imobilismo do PS para o setor imobiliário do PSD" e pede que Montenegro dê explicações com humildade ao País.
André Pinotes, do PS, dirige-se ao primeiro-ministro que enquanto líder da oposição "não brincava" como fez na última intervenção, mas que questionava o que o governo do PS fazia.
O primeiro-ministro esclarece que a revisão da lei dos solos teve apenas como objetivo "aumentar a oferta de terrenos para habitação a preços moderados".
"O Governo pretendeu dar às câmaras a possibilidade de em concreto no seu território, identificarem terrenos rústicos contíguos aos núcleos urbanos, poderem dar–lhes um prolongamento da malha urbana para termos mais capacidade de oferta de terrenos, diminuindo o seu preço, impondo regras para que a habitação que ali fosse construída fosse disponibilizada no mercado a custos moderados para que o regime fosse aplicado", explica.
Luís Montenegro diz ter prestado todos os esclarecimentos que eram necessários. "Francamente creio que dei argumentos para os portugueses confiarem na integridade do primeiro-ministro".
"Se alguém tiver um facto que possa colocar em causa a integridade do primeiro-ministro coloque a questão no sítio próprio", afirmou.
António Filipe, deputado do PCP, diz que os comunistas não apoia esta moção de censura, não por achar "que o Governo não deve ser censurado", mas por considerar esta moção uma tentativa do Chega de desviar as atenções do que acontece dentro do próprio partido.
Disse ainda que "o PCP rejeita este governo" e que continuará a lutar por uma política alternativa.
Rui Tavares acusou o Chega por "descaramento" em se "agarrar a uma moção de censura como tábua de salvamento", referindo que se trata de "um partido que todos os dias, pinga a pinga, nos trazia escândalos uns após os outros".
O primeiro-ministro garante que não pode divulgar quais são os clientes da empresa, "por uma questão de respeito aos clientes".
"Eu não devo, não posso divulgar quais são os clientes desta empresa, por uma questão de respeito aos clientes, não é por minha causa, porque eu não tenho nenhum problema com isso, e devo até dizer que se algum deles quiser tomar essa iniciativa não tenho nenhum problema com isso", afirmou o Montenero.
O primeiro-ministro garante que "a detenção de participações sociais em empresas imobiliárias não tem uma relação direta com a lei dos solos".
Mariana Mortágua questiona Luís Montenegro de que "o que diria o PSD da oposição ao PSD do Governo?"
A coordenador do BE insiste que a lei dos solos "tem de ser revogada de uma vez, porque ela está ferida de legitimidade e de credibilidade".
"Há coisas que justificam o juízo crítico deste Governo, mas nada disso consta nos fundamentos da moção do Chega", afirmou Rui Rocha.
O líder da Iniciativa Liberal dirige-se a Montenegro e frisa: "O primeiro-ministro não fique com ideia que não há justificações a dar porque há, nomeadamente ao nível da consultoria. Os cliente angariados foram devidos à sua pessoa e não a mais nenhuma pessoa".
"Não contribuímos para nenhuma manobra de diversão para desviar a atenção para problemas graves que têm marcado o Chega", o líder do PS, Pedro Nuno Santos, justifica que votará contra a moção de censura do Chega.
O líder do Chega, André Ventura, diz que Luís Montenegro não deu esclarecimentos ao País e garante que "não saíremos daqui sem darem as respostas que têm de dar a Portugal".
"Eu se olhar para trás, já não vejo aqui na nossa bancada o deputado Miguel Arruda. Se vocês olharem para trás, ainda veem Miguel Albuquerque na vossa bancada. Essa é uma grande diferença", respondeu Ventura às críticas do PSD.
André Ventura acusa o "primeiro-ministro de estar escondido atrás de um sistema que há 50 anos permite que ele se esconda".
A deputada do PSD, Isaura Morais, toma a palavra e dirige-se ao líder do Chega como "André Censura", questionando se o líder do Chega censura medidas do Governo, como o aumento do Complemento Solidário para Idosos.
Carla Vaz, também deputada do PSD, pergunta se Ventura censura a comparticipação de medicamentos para os mais idosos. Os deputados do PSD questionado o líder do Chega se censura medidas do Governo como os aumentos para as forças de segurança.
O líder do PSD, Hugo Soares, começou por dizer que "o debate acabou como começou". "É um debate de autocensura que tinha o nome de Migue Arruda e o padrinho André Ventura", afirmou.
Nós deputados temos sempre que desconfiar dos desconfiados", refere o político.
Hugo Soares questionou Ventura se um deputado com negócios no imobiliário estará "habilitado" para ter propostas na especialidade sobre a lei dos solos.
"Queria perguntar ao senhor deputado André Ventura: entende que um deputado, que ele próprio tenha uma imobiliária ou duas, possa debater neste parlamento, possa votar e propor propostas de alteração sobre a lei dos solos? Esses deputados estão hoje habilitados a votar uma moção de censura sobre conflitos de interesses", acusou o líder do PSD.
O primeiro-ministro esclareceu a moção de censura. "Esta moção de censura é sobre o primeiro-ministro. Sobre a minha vida profissional e patrimonial, o meu caráter e a minha honra". Diz que há muitos anos é alvo de ataques "estranhos e violentos", que não sabe se têm origem em "inveja" ou por se apresentar "tão independente".
O primeiro-ministro começa por dizer que "a moção de censura é sobre o primeiro-ministro". "A minha vida profissional e patrimonial. É sobre o meu carácter e a minha honra. Há muitos anos sou alvo de ataques estranhos e violentos, que nunca percebi se eram originados por maldade pura, por inveja ou pelo susto que alguém pudesse sentir por me apresentar tão livre e independente:"
Sobre a empresa, Luís Montenegro justifica que "era uma entidade para fora da advocacia, a pensar em toda a família". O PM recorda que estava fora da política e que os filhos estudaram gestão e, por isso, quis criar um entidade que servisse ou para preparar o futuro dos filhos ou para lhes passar a empresa se voltasse à política.
Montenegro garante que "em casa", "todos sabem" que o objetivo central é o investimento numa quinta. "Os meus pais não venderam nada do que receberam dos meus avós. Não vou vender nada do que recebi dos meus pais. E adoraria saber que os meus filhos não sentiam necessidade de vender nada dos bisavós. Assim nasceu a Spinumviva".
"Chamar a isto uma imobiliária é manifestamente despropositado", afirmou o primeiro-ministro.
André Ventura afirma que o Governo tornou-se numa agência de emprego e que "mais parece uma agência da Remax do que uma agência que governa Portugal", referindo-se à empresa imobiliária detida pela família do primeiro-ministro que gerou polémica.
O líder do Chega frisa que o primeiro-ministro deve prestar esclarecimentos públicos.
"Incapacidade, falta de transparência e obstinação de um primeiro-ministro a não responder", foi desta forma que André Ventura justificou, esta sexta-feira, a moção de censura devido à polémica da empresa imobiliária da família de Luís Montenegro familiar do setor imobiliário.
O líder do Chega afirma que "hoje uma grande parte do País reconhece que esta era a única forma de obrigar o primeiro-ministro a vir ao Parlamento dar explicações ao povo português que o elegeu".
O Governo PSD/CDS-PP liderado por Luís Montenegro enfrenta, esta sexta-feira, a sua primeira moção de censura, menos de 11 meses depois de tomar posse. A moção apresentada pelo Chega e com rejeição garantida pelo Parlamento, com debate marcado para as 15h00, tem por título "Pelo fim de um Governo sem integridade, liderado por um primeiro-ministro sob suspeita grave", e tem na origem a situação da empresa da qual Luís Montenegro foi sócio até junho de 2022 e que agora pertence à sua mulher e aos filhos de ambos.
Em causa está a empresa Spinumviva da família de Luís Montenegro que "poderá beneficiar com a alteração à lei dos solos aprovada pelo Governo" e que, sendo o primeiro-ministro "casado em comunhão de adquiridos com a principal sócia da firma", isso o deixará "numa situação de potencial conflito de interesses".
Em resposta , o primeiro-ministro defendeu que não existe qualquer conflito de interesses, afirmando que desde 30 de junho de 2022 não é sócio dessa empresa, de que foi fundador e gerente, e que "nunca foi, não é e não será objeto da atividade da empresa qualquer negócio imobiliário ligado à alteração legislativa" da lei dos solos.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
Até porque os primeiros impulsos enganam. Que o diga o New York Times, obrigado a fazer uma correcção à foto de uma criança subnutrida nos braços da sua mãe. O nome é Mohammed Zakaria al-Mutawaq e, segundo a errata do jornal, nasceu com problemas neurológicos e musculares.
Trazemos-lhe um guia para aproveitar o melhor do Alentejo litoral. E ainda: um negócio fraudulento com vistos gold que envolveu 10 milhões de euros e uma entrevista ao filósofo José Gil.
