O alerta foi feito na última reunião plenária do Conselho Superior do Ministério Público, a 20 de Novembro.
O membro do Conselho Superior doMinistério PúblicoMagalhães e Silva alertou, na última reunião deste órgão, para o facto daGNRintervir no processo deAlcochete, em que há indícios de terrorismo, matéria da competência reservada da PJ.
O alerta foi feito na última reunião plenária deste órgão, a 20 de Novembro, no período antes da ordem do dia, segundo o boletim informativo do Conselho Superior, hoje divulgado.
Nessa reunião, o advogado e membro do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) defendeu "a necessidade de ser prestado um esclarecimento público sobre o facto de ser a GNR quem está a intervir como órgão de polícia criminal (OPC) no processo Alcochete em que está indiciado o crime de terrorismo, da competência reservada da PJ".
Contactado hoje pela agência Lusa, Magalhães e Silva confirmou que chamou a atenção para esta questão, competindo agora à Procuradoria Geral da República analisar a recomendação.
Relativamente ao caso em concreto e tendo em conta que os arguidos foram indicados por terrorismo, entre outros crimes, Magalhães e Silva sublinha que se trata de uma matéria da competência reservada da Polícia Judiciária, a qual não pode ser delegada noutro órgão de polícia criminal.
"É uma competência 'indelegável' e que pertence à Polícia Judiciária", frisou.
Em 15 de Maio, a equipa de futebol doSportingfoi atacada na academia do clube, em Alcochete, por um grupo de cerca de 40 alegados adeptos, encapuzados, que agrediram alguns jogadores, membros da equipa técnica e outros funcionários. A GNR deteve, no próprio dia, 23 pessoas e efetuou, posteriormente, mais detenções, que elevaram para 44 o número de arguidos, dos quais 38 estão em prisão preventiva.
Aos arguidos, que participaram diretamente no ataque, o MP imputa-lhes a coautoria de crimes de terrorismo, 40 crimes de ameaça agravada, 38 crimes de sequestro, dois crimes de dano com violência, um crime de detenção de arma proibida agravado e um de introdução em lugar vedado ao público.
O Conselho Superior do Ministério Público é o órgão superior de gestão e disciplina dos magistrados do Ministério Público (MP), presidido pela Procuradora-geral da República.
Na sua composição, este órgão tem quatro procuradores-gerais distritais, por inerência, sete magistrados do MP, cinco membros eleitos pela Assembleia da República e dois designados pelo Ministro da Justiça.
Manuel Magalhães e Silva é membro eleito pela Assembleia da República.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
A escola é um espaço seguro, natural e cientificamente fundamentado para um diálogo sobre a sexualidade, a par de outros temas. E isto é especialmente essencial para milhares de jovens, para quem a escola é o sítio onde encontram a única oportunidade para abordarem múltiplos temas de forma construtiva.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
