"Acho absolutamente inacreditável que o Ministério Público pretenda conduzir os processos penais sem prazo", afirmou hoje aos jornalistas José Sócrates
O antigo primeiro-ministro José Sócrates considerou este sábado que a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de adiar a conclusão do inquérito "foi uma decisão gravíssima" e acusou o Ministério Público de criar complexidade para justificar atrasos.
"A decisão da senhora procuradora foi uma decisão gravíssima. Trata-se do quinto adiamento e, desta vez, um adiamento sem prazo. Acho absolutamente inacreditável que o Ministério Público pretenda conduzir os processos penais sem prazo", afirmou hoje aos jornalistas José Sócrates, referindo-se à decisão da PGR de adiar a conclusão do inquérito e emissão de despacho final da 'Operação Marquês'.
O antigo primeiro-ministro sublinhou que aquilo que o Ministério Público provoca é "fazer uma condenação sem julgamento", acusando os responsáveis pelo processo de criarem a complexidade para "justificarem os atrasos e esta campanha de difamação".
"Os prazos previstos no código penal são fundamentais para a defesa das pessoas", sendo que estes prazos "não estão disponíveis para o Ministério Público os poder manipular como entender", notou o também antigo secretário-geral do PS, que falava à comunicação social após ter discursado na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
De acordo com José Sócrates, o Ministério Público acaba por estar a fazer "uma alteração da lei" e não a interpretá-la, sublinhando que as alterações legislativas competem à Assembleia da República.
O antigo primeiro-ministro também constatou que, ao fim de dois anos e meio, a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, "vem agora manifestar dúvidas e manifestar até desconfiança quanto à investigação". O Ministério Público (MP), vincou, utiliza um "método de partir de um culpado para depois descobrir o crime" - algo que "inverte o processo penal próprio dos Estados democráticos".
José Sócrates criticou o facto de o MP tentar juntar ao processo pessoas que "nada têm que ver" com o antigo primeiro-ministro, como é o caso de "Ricardo Salgado, Zeinal Bava e Henrique Granadeiro". "É absurdo", comentou, classificando essas "tentativas" como uma forma de o Ministério Público querer "fazer uma nova frente, lançar mais suspeitas sobre as pessoas, para mais um adiamento". "Por favor não atirem areia aos olhos das pessoas", apelou o ex-primeiro-ministro.
A defesa de José Sócrates anunciou que vai impugnar "por todos os meios legais" a decisão da procuradora-geral da República de prorrogar o prazo de conclusão do inquérito da 'Operação Marquês'. Segundo os advogados, "a decisão da senhora procuradora-geral de determinar que o inquérito prossiga sem prazo nenhum é ilegal e ilegítima".
Os procuradores elencaram seis fundamentos para justificar novo adiamento da conclusão do inquérito, incluindo a necessidade de aprofundar a investigação ligada à PT, realização de novas diligências e atrasos de Angola e Suíça na resposta a cartas rogatórias, entre outros.
Sócrates está indiciado por corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, num processo que investiga crimes económico-financeiros e que tem 28 arguidos, 19 pessoas e nove empresas.
Entre os arguidos estão Armando Vara, ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos e antigo ministro socialista, Carlos Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, Joaquim Barroca, empresário do grupo Lena, Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, João Perna, antigo motorista de Sócrates, Paulo Lalanda de Castro, do grupo Octapharma, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, ex-administradores da PT, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e os empresários Diogo Gaspar Ferreira e Rui Mão de Ferro e o empresário luso-angolano Hélder Bataglia.
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