Sindicato dos juízes diz que aumento salarial estava previsto em tabela de 1990

Lusa 03 de abril de 2019
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A proposta negociada com os juízes permite que o salário dos magistrados dos tribunais superiores ultrapasse o salário do primeiro ministro.

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) disse hoje que a proposta do Governo sobre as alterações dos estatutos na parte remuneratória é apenas a aplicação de uma tabela que estava bloqueada desde 1990.

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"Não há um aumento ou uma alteração do estatuto remuneratório dos juízes há apenas a aplicação do estatuto que tinha sido aprovado em 1990 e que foi bloqueado uns meses depois com uma lei que era suposto ter sido temporária e que perdurou até agora", afirmou Manuel Soares em declarações à agência Lusa.

Segundo o presidente da ASJP, a proposta do governo entregue na terça-feira no parlamento, "corresponde ao que foi consensualidade" nas negociações com o ministério da Justiça.

As alterações, que deverão entrar em vigor em janeiro de 2020, representam "o cumprimento de um dever que o Estado já tinha assumido que é cumprir a tabela que já tinha aprovado".

Também a ministra da Justiça já tinha esclarecido hoje que a proposta de Estatuto dos Juízes que permite aos magistrados dos tribunais superiores auferir salário superior ao do primeiro-ministro visa repor "uma remuneração a que estes já tinham direito".

Francisca Van Dunem justificou que uma das "grandes reivindicações" dos juízes, sobretudo ao nível das instâncias superiores, era a de que "tinha deixado de haver estímulos à progressão na carreira, nomeadamente na ida para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em virtude do teto salarial" indexado ao do primeiro-ministro, que fazia com que os magistrados "não estivessem a receber a remuneração a que tinham direito".

Manuel Soares ressalvou que as alterações propostas não implicam uma nova tabela salarial, mas sim a aplicação de um compromisso previsto desde 1990 e que nunca foi revogado.

"Não há a negociação de uma nova tabela remuneratória que tenha sido aumentada", frisou.

A ASJP aguarda agora a aprovação da proposta do PS pelos partidos com assento parlamentar, que já assumiram o compromisso de não inviabilizar acordos que foram feitos com o Ministério da Justiça.

A proposta negociada com os juízes, além de permitir que o salário dos magistrados dos tribunais superiores ultrapasse o salário do primeiro ministro, prevê igualmente um aumento de 100 euros no subsídio de compensação atribuído aos juízes, que passa de 775 para 875 euros.

A proposta estipula que este subsídio passa a integrar o vencimento, mas em contrapartida passa a ser pago 14 meses, com desconto para a Caixa Geral de Aposentações.
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