Proposta de lei do Estatuto dos Magistrados do Ministério Público foi aprovada, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público está apreensivo quanto à proposta de lei do Estatuto dos Magistrados do Ministério Público aprovada, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, apontando algumas falhas ao diploma.
Apesar de não conhecer em pormenor a proposta do governo, que vai para a Assembleia da República e pode sofrer alterações, o sindicato manifesta-se contra a criação da carreira profissional plana.
"Deixa de haver diferença entre categoria e função, que para nós é indiferente, mas não vai existir a conjugação do tempo de serviço com mérito. É uma carreira plana, caso seja a mesma que foi apresentada em Setembro, que o sindicato repudiou", disse à lusa o secretário-geral do sindicato, José Albuquerque.
Ressalvando que os artigos da proposta não são conhecidos, o dirigente sindical considerou que ficaram de fora questões importantes, como a autonomia financeira, o paralelismo com os magistrados judiciais e a questão da mobilidade dos magistrados sem o seu consentimento.
José Albuquerque lamentou que o estatuto tenha sido negociado após a aprovação da Lei de Organização Judiciária, defendendo que as negociações deveriam ter decorrido em paralelo para não haver condicionalismos.
Contudo, o sindicato congratulou-se com a criação dos Gabinetes de Coordenação Nacional e o Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Colectivos e Difusos.
"Esta procissão ainda vai no adro, resta saber como chegará o andor, como chegará ao fim o estatuto, se com mais fé numa actuação do Ministério Público mais eficaz ou com mais cepticismo. Vamos ver quais são as considerações das grandes opções políticas", disse.
Para o Ministério da Justiça, a proposta de lei vem clarificar a estrutura hierárquica do Ministério Público, introduzir uma carreira profissional plana possibilitando que os magistrados mais novos, mas mais empenhados e bem preparados, possam aceder a lugares de maior responsabilidade, reforçar a capacidade de acção da Procuradoria-Geral da República, e aumentar a qualidade e eficiência da investigação à criminalidade económico-financeira.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
A escola é um espaço seguro, natural e cientificamente fundamentado para um diálogo sobre a sexualidade, a par de outros temas. E isto é especialmente essencial para milhares de jovens, para quem a escola é o sítio onde encontram a única oportunidade para abordarem múltiplos temas de forma construtiva.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
