António José Seguro controlou genericamente um debate que não seria, à partida, decisivo para o desfecho das Presidenciais. Promulgará a reforma laboral se a UGT estiver a bordo, fará um primeiro Conselho de Estado sobre Defesa e vai tentar um "pacto" na Saúde. André Ventura mudou de opinião sobre o reforço dos poderes presidenciais, escorregou na Justiça - e falou quase sempre para a sua base eleitoral.
O debate morno entre os dois candidatos à presidência da República, António José Seguro e André Ventura, não servia propriamente para decidir a segunda volta das presidenciais – a vantagem de Seguro nas sondagens é grande e o desfecho parece, nesta altura, estar mais centrado sobre se Ventura conseguirá obter uma percentagem capitalizável para o Chega noutras eleições. E, no final, os 75 minutos de refrega argumentativa dificilmente terão mudado alguma coisa na dinâmica eleitoral que existe hoje entre o candidato que concorre para vencer e o líder partidário que, a espaços, mesmo foi tratado pelos moderadores como presidente do Chega. O facto de Seguro ter terminado o debate a piscar o olho aos eleitores do próprio partido de Ventura mostra como se sentia – e sente – à vontade nessa fase. Em todos os temas o guião foi igual – vamos por partes.
O primeiro assunto foi para aquecer: por que deveriam as pessoas votar num e noutro? Seguro, sem surpresa, mostrou ao que vinha. “Estou satisfeito que haja pessoas de vários campos políticos que apoiem a minha candidatura”, afirmou, repetindo a mensagem (que contrasta com o retrato do adversário) de que a sua candidatura se dirige “a todos os portugueses” e é de “união”.
Já Ventura explorou os apoios de várias pessoas no espaço da direita – criticou Cavaco Silva e Paulo Portas – e retratou também sem surpresa, o voto em Seguro como um voto das “elites” e dos “amigos do sistema” contra si, a “voz dos que não têm voz” e “do povo”. “Não é sobre António José Seguro é sobre cancelarem-me a mim”, disse. O deputado e líder do Chega também procurou desde cedo focar Seguro como um político sem qualidades de decisão (citou as críticas de Cavaco e de Mário Soares no passado) e sem ideias concretas – este ponto foi sendo repetido ao longo de todo o debate.
O assunto fechou com Seguro a lembrar que os 1,7 milhões de eleitores que votaram nele na primeira volta não são a elite – “se isto não é o povo, onde é que está o povo?” – e, sobretudo, a lembrar ao líder da direita radical por que razão este não consegue colher apoios na direita. “Percebo o embaraço porque André Ventura pediu que a direita se juntasse a si, e eles optaram [de outra forma]”, disse, explicando que essas pessoas “querem alguém que proteja o chão comum”, a vida “em liberdade”, que não gere “desinformação”, nem seja “um líder de fação”.
Sobre a sua recusa em fazer mais do que este debate (um dos não temas que ocupou tempo) que Ventura colou a uma imagem de “medo” e de fragilidade, também houve resposta. “Só preciso de um debate porque só tenho uma posição para cada assunto, o Dr. André Ventura talvez precise de mais porque tem várias opiniões”.
O primeiro assunto que porá o próximo Presidente da República a fiscalizar políticas públicas será a reforma das leis do trabalho que o Governo quer fazer e que está a negociar para já com os parceiros sociais, depois da primeira Greve Geral em 13 anos. “Se o que chegar a Belém for um decreto com [a versão] inicial vetarei politicamente”, repetiu Seguro, mostrando a sua oposição a medidas como o alargamento dos contratos a termo e do outsourcing, entre outros pontos.
Seguro notou, contudo, que está a par das “conversações positivas” entre o Governo e sobretudo a UGT – a única confederação passível de assinar um acordo e com quem é notório que o candidato presidencial tem uma linha aberta – deixando nas entrelinhas que aprovará a reforma se o anteprojeto colher a aceitação da UGT (que representa uma minoria de trabalhadores). O candidato falou ainda de aspetos que quer ver melhorados, como o fosso salarial entre homens e mulheres.
André Ventura tinha uma tarefa difícil neste tema, no qual oscilou muito antes e depois da Greve Geral (primeiro dando a ideia de que aprovaria a reforma com algumas alterações para, a seguir, falar do “bar aberto dos despedimentos”). Enquanto criticava os aspetos mais liberalizantes da reforma, o moderador Carlos Daniel perguntou-lhe mesmo se “o Chega chumba” a lei no Parlamento, uma admissão talvez involuntária da natureza do candidato André Ventura. De fora deste segundo debate entre ambos ficaram as críticas de Ventura aos sindicatos – o líder do partido iliberal concordou mesmo com Seguro na “desvalorização” que o Governo da AD fez da concertação social no início do processo da reforma laboral.
Algum dos candidatos quer ver uma mudança na Constituição que vai jurar se for eleito? Ventura começou por responder que é “errado” pensar que o seu desejo de mudança da Constituição se prende apenas com o reforço dos poderes do Presidente – o candidato tinha referido no debate da primeira volta que esse reforço seria importante, mas desta vez deixou cair o tema (Seguro notou: “mudou de opinião, por isso é que precisava de tantos debates”).
Ventura deu, então, dois exemplos da necessidade de rever a Constituição: acabar com as subvenções em pagamento aos ex-deputados (já que as novas acabaram há anos) e combater o enriquecimento ilícito. Seguro tomou, então, conta do debate num dos temas-bandeira do Chega, explicando que as propostas do partido são chumbadas “e bem” pelo Tribunal Constitucional porque invertem o ónus da prova e durante um minuto pareceu dar uma aula ao seu adversário, lendo o conteúdo das suas propostas sobre o tema em 2011 (que foram chumbadas no Parlamento). “O que lhe estou a sugerir é que o senhor, como líder partidário, as possa apresentar”, disse, notando que as soluções atuais do Chega são inconstitucionais.
Pelo caminho lembrou o seu posicionamento sobre matérias de transparência quando foi deputado (o papel na publicitação da declaração de interesses dos deputados, por exemplo) e fez questão de sublinhar que não recebeu “cerca de 300 mil euros” em subvenções vitalícias a que tinha direito, preferindo “investir no [seu] concelho, um dos mais pobres do país” e “dar aulas”. Ventura continuou no filão das subvenções vitalícias (falando na de Armando Vara), com que ocupou algum tempo. As subvenções pesam cerca de 0,0008% na despesa total.
Ainda no plano da revisão constitucional foi referida por André Ventura a questão da partidarização das nomeações políticas para altos cargos, como o de Procurador-Geral de República e os juízes do Constitucional (tribunal no qual o Chega quererá ter um juiz da sua área). Quando António José Seguro lhe respondeu que concorda com o atual processo de nomeação do PGR – decidido pelo Presidente, sob indicação do Governo –, Ventura criticou essa posição, o que levou o adversário a insistir várias vezes sobre qual é a sua alternativa.
“Podia ser [escolhido] dentro da corporação do Ministério Público”, acabou por responder André Ventura. “Uma nomeação corporativa do PGR? E a quem é que ele responde? Está a ver a sua impreparação como Presidente?”, atirou-lhe Seguro de volta. É possível que a ideia de Ventura – que foi um aluno brilhante de Direito e que deu aulas – gere muitas críticas da comunidade jurídica, dados os riscos envolvidos. No final do debate, nas declarações aos media, Ventura procurou corrigir o tiro e dizer que as nomeações na Justiça poderiam ser feitas com o apoio de uma "comissão de independentes".
Nota final: Seguro disse, a meio deste tema, que com ele “não há nomeações partidárias” para a Casa Civil. Uma promessa a fiscalizar.
Foi o tema que mais tempo consumiu, com Seguro a defender um “pacto” entre os partidos para evitar “as medidas que não sejam mudadas” quando muda o ciclo – algo que o seu antecessor no cargo, Marcelo Rebelo de Sousa, tentou fazer sem sucesso prático na melhoria do SNS. Ventura criticou a política dos “pactos” e pediu ação, mas também foi muito curto sobre o papel do Presidente aqui. “Deve primeiro sinalizar que o rumo está a seguir é o errado”, indicou, sem dar detalhes sobre o que faria a seguir, e centrando o fogo inicial sobre “a direção executiva do SNS que não serve para nada” e o dinheiro que poderia poupar (uma lágrima no orçamento de mais de 17 mil milhões de euros do SNS).
Seguro voltou a dizer que fará da Saúde o tema principal do seu primeiro ano em Belém, sentando os partidos “à mesa” para chegar a consensos sobre a necessidade que vê em melhorar as carreiras dos médicos e dos enfermeiros, de agilizar o circuito entre consultas, exames e prescrições de medicamentos e outras matérias que citou. Ventura criticou as “generalidades” do adversário – “vê-se que é a primeira vez que teve de pensa sobre o assunto” – e colou-o “à herança do PS” (levando Seguro a repetir que está ali a título pessoal e que esteve fora da política nos últimos 11 anos). Não houve espaço em 75 minutos para a Educação e a Habitação, para dar dois exemplos.
Seguro entrou seguro no tema da imigração – “devemos controlar e regular” e “no atual modelo económico nós precisamos da imigração” – mas deslizou quando um dos moderadores lhe perguntou o que faria se, tal como aconteceu esta semana em Espanha, o governo português decidisse fazer uma regularização extraordinária de milhares de imigrantes? “O que é que o Governo tem a ver com isso?”, perguntou. “Tem de promulgar ou não”, respondeu-lhe Ventura, que se lançou depois no discurso conhecido sobre a “economia que devia pagar bem aos nossos para [evitar a vinda] de pessoas de uma cultura completamente diferente da nossa”, a “substituição populacional”, “as mães que não têm vagas nas creches” e outras críticas à imigração “descontrolada”.
Seguro procurou emendar a mão para dizer que o exemplo era hipotético, que os números de Espanha (500 mil) eram os de Espanha e que os regularizados por aquela via já estavam no país e não era imigração nova. A tese – não comprovada pelos economistas – de que os salários baixos são responsáveis pela imigração continuou a ser apontada por Ventura. O debate oscilou entre argumentos conhecidos, com Seguro a evitar criticar abertamente a abertura dos últimos anos e sem que Ventura explicasse como setores inteiros de atividade (que continuam a pedir mais trabalhadores) passariam hoje sem mão-de-obra imigrante.
“O primeiro Concelho de Estado sem março será para debater Segurança e Defesa”, anunciou Seguro, que quer mais investimento em Defesa (não necessariamente os 5% do PIB assumidos na NATO), centrando em “comprar europeu e português” e com “mecanismos de controlo de corrupção” nesses contratos (feitos por adjudicação direta). “O mundo tornou-se um lugar mais perigoso e o direito internacional vale muito pouco para os amigos do Dr. André Ventura, como o presidente Trump, de quem foi à tomada de posse”, lembrou.
É visível que Donald Trump – inicialmente favorecido pelo líder do Chega – se tornou num ponto de desconforto para André Ventura. Em matéria de relações externas, “ser Presidente da República é mais do que a questão de Portugal e os Estados Unidos”, começou por dizer perante a pergunta sobre se aceitaria que Portugal entrasse no Conselho para a Paz promovido por Trump (Ventura evitou responder até que, por insistência de Seguro, acabou por ter a mesma opinião que o Governo: sim, se se limiar só ao conflito entre Israel e a Palestina; Seguro, por seu turno, não disse o que faria sobre essa iniciativa de Trump).
Tal como fez nas últimas entrevistas, o líder do Chega afirmou a sua discordância face a Trump em questões que envolvam “o território de Portugal e a integridade territorial europeia” – “nem se discute” – e tentou defletir a atenção para um ponto habitual, o da “cabeça baixa de Portugal” junto dos países africanos de expressão portuguesa, que “nos chamam ladrões, esclavagistas, racistas”.
Seguro: quero ser o presidente de “todos os portugueses”, ofereço “experiência, ambição e diálogo” e um sentido de “união”. Ventura: “sou a voz dos que não têm voz”, dos que “deixaram de ter [o] país” que “ficou para um conjunto de elites” e querem “um abanão”.
