Reorganização administrativa do território dominou congresso da Anafre

Lusa 28 de janeiro de 2018
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Presidente da Associação Nacional de Freguesias pediu que “a organização do território possa ser um instrumento de gestão ao serviço das populações”.

Uma reorganização administrativa do território que permita a criação ou modificação destas autarquias locais foi um dos temas dominantes do XVI congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), que hoje terminou em Viseu.

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Na sessão do encerramento do congresso, Pedro Cegonho – que foi reconduzido no cargo de presidente do conselho directivo da Anafre - falou na necessidade de "um mecanismo estável, coerente e claro", para que "a organização do território possa ser um instrumento de gestão ao serviço das populações" e das suas necessidades.

Outro dos temas que dominou os três dias de trabalho foi a descentralização, tendo o também presidente da Junta de Freguesia de Campo de Ourique (Lisboa) realçado a necessidade de "tornar imperativa a transição das competências próprias e universais novas que se descentralizam nas freguesias".

A alteração da Lei das Finanças Locais, no sentido de aumentar de 2% para 3% as transferências do Estado para o Fundo de Financiamento das Freguesias, e um novo estatuto do eleito local, que permita também uniformizar as normas de instalação dos órgãos autárquicos foram outras medidas destacadas.

Presente na sessão de encerramento, o ministro da Administração Interna anunciou que o Governo vai entregar, "neste semestre", uma proposta ao parlamento para a reorganização territorial das freguesias.

"Aquilo que iremos fazer é uma lei-quadro que colocará cada coisa no seu plano e que dará a voz aos autarcas. É essa proposta que, neste semestre, apresentaremos na Assembleia da República para que se volte nesta matéria à normalidade democrática, isto é, a regras estáveis que definam como é que organizamos o território", afirmou Eduardo Cabrita.

O ministro assegurou que o Governo cumprirá o estabelecido no seu programa, com o objectivo de corrigir a reforma de 2013, que levou à fusão e agregação de freguesias.

Segundo Eduardo Cabrita, o primeiro semestre deste ano será também decisivo para que o parlamento avance com a lei-quadro da descentralização de competências para as autarquias e entidades intermunicipais, incluindo para as freguesias.

Uma transferência de competências que Eduardo Cabrita assegurou que será acompanhada dos recursos para a execução das novas funções, através da aprovação de uma nova Lei das Finanças Locais.

Durante o congresso, muitos foram os presidentes de junta que falaram dos constrangimentos financeiros com que se debatem, como o de Ferreiros de Tendais, no concelho de Cinfães, uma freguesia que tem 17 povos e recebe 28.300 euros por ano de Fundo de Financiamento de Freguesias.

"O que é que um presidente de junta faz por estes povos? Se dividir (os 28.300 euros) por 17 dá mil e tal a cada povo. Nunca ninguém olhou para estes casos", lamentou Constantino da Conceição Ribeiro.

Presente na sessão de abertura do congresso, realizada na sexta-feira, esteve o Presidente da República, que disse não perceber como é possível "ser-se político nacional sem se ter experiência autárquica" e defendeu que o país deve avançar com a descentralização de competências para as autarquias locais.

O XVI Congresso da Anafre, que decorreu entre sexta e hoje, elegeu os novos órgãos sociais para o mandato 2017-2021, e aprovou as linhas de actuação geral que reclamam a descentralização de competências, a reorganização territorial das freguesias e um novo estatuto do eleito local.

Nos próximos quatro anos, Pedro Cegonho estará acompanhado no conselho diretivo por Armando Vieira (PSD), de Oliveirinha, Aveiro, e Jorge Amador (PCP), da Serra d’el Rei, Peniche.

Reeleito foi também o presidente da Junta de Freguesia de Viseu, Diamantino dos Santos (PSD), para presidente da mesa do congresso. O Conselho Geral e o Conselho Fiscal serão presididos por Pedro Pimpão (PSD), de Pombal, e José Manuel Onofre (PCP), de Pavia, Mora, respectivamente.

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