O valor total de 988.579 euros inclui 511.687 euros de taxas municipais a isentar.
Tema já foi alvo de dois vetos políticos do chefe de Estado e dois vetos na sequência de inconstitucionalidades decretadas pelo Tribunal Constitucional.
O diploma que despenaliza a morte medicamente assistida foi aprovado no Parlamento. Tema passou por três legislaturas e foi vetado duas vezes pelo Presidente.
Com a aprovação dos projetos na generalidade, os quatro projetos descem agora à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para o debate na especialidade.
"É uma boa abordagem do sr. Presidente, que cria espaço para se encontrar uma solução que vai ao encontro das nossas preocupações", disse a antiga governante.
Deputado socialista renunciou ao seu mandato e será substituído por Pedro Costa, filho do primeiro-ministro.
A avaliação de conflitos de interesses feita pelo nosso Parlamento é uma elucidativa ficção que nos diz muito sobre a cultura de controlos em Portugal.
Projetos do BE, PAN, PS, PEV e IL vão ser votados de maneira nominal. Socialistas são maioritariamente a favor mas haverá cerca de uma dezena de deputados a votar contra.
Ana Catarina Mendes assume que o partida estima que um máximo de dez dos 108 deputados da bancada socialista votem na generalidade contra o seu projeto.
Para os socialistas a Assembleia da República "tem a absoluta legitimidade" para decidir sobre os cinco projetos para a despenalização da morte assistida no dia do debate.
Voto do CDS pelo 44.º aniversário da operação militar foi aprovado com o apoio do PSD, Iniciativa Liberal e Chega - bem como o de sete deputados socialistas.
Contratos da junta de Campo de Ourique estavam "escondidos" há um ano.
As juntas de freguesia vão perder uma fonte de receita com a entrada em vigor, no final de outubro, da nova lei de registo dos animais.
A nova lei cria uma única base de dados nacional de registo dos animais e acaba com a obrigatoriedade da licença para os cães, com a exceção das categorias potencialmente perigosas e perigosas.
A lista, que se apresenta como rigorosamente paritária até ao 17.º lugar, é encabeçada pelo secretário-geral do PS, António Costa, e tem como "número dois" a deputada Edite Estrela.
Durante este mês deverão ser aprovados os últimos sete diplomas sectoriais no âmbito do processo de descentralização de competências para as autarquias, nomeadamente para a Educação e Saúde, perspectivou o ministro Eduardo Cabrita.
