Presidente da Associação Nacional de Freguesias pediu que “a organização do território possa ser um instrumento de gestão ao serviço das populações”.
O presidente da ANAFRE reiterou que "há uma clara violação da lei das finanças locais, recorrente, no anterior Governo e neste também"...
As freguesias querem receber uma parte do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) cobrado nas zonas urbanas, para compensar os novos cortes que sofreram no Orçamento para 2012, disse esta quinta-feira o presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).
A contribuição do Estado para os municípios através do Fundo de Equilíbrio Financeiro desce 116.200.173 euros no próximo ano, segundo a versão final da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2012, que o Governo apresentou nesta segunda-feira à Assembleia da República.
