PSD/Lisboa pede esclarecimentos a Medina sobre ocupação ilegal em Arroios

Lusa 09 de junho de 2020
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Grupo Seara afirma ter enviado 'e-mails' à autarquia a dar conta de que iriam ocupar o espaço "e que nunca obtiveram resposta". PSD quer saber o que fez o município e em que data deu entrada o projeto de licenciamento do imóvel na câmara. 

O vereador do PSD João Pedro Costa na Câmara de Lisboa exigiu hoje esclarecimentos ao presidente da autarquia sobre o centro de apoio a pessoas carenciadas instalado ilegalmente num edifício na freguesia de Arroios.

"A CML [Câmara Municipal de Lisboa] tem um processo de licenciamento pendente, é informada da ocupação ilegal desse imóvel, não faz nada, e o seu vereador com o pelouro toma posição contra o despejo dos ocupas. Gostava de ver Fernando Medina a condenar a ocupação ilegal de propriedade privada em Lisboa. O seu silêncio é ensurdecedor", afirma o social-democrata, numa declaração enviada à Lusa.

Tendo em conta que os voluntários do grupo Seara - Centro de Apoio Mútuo de Santa Bárbara afirmam ter enviado 'e-mails' à autarquia a dar conta de que iriam ocupar o espaço "e que nunca obtiveram resposta", João Pedro Costa quer saber o que fez o município e em que data deu entrada o projeto de licenciamento do imóvel na câmara. 

O eleito pergunta também se o presidente da câmara, Fernando Medina (PS), concorda com a posição assumida na segunda-feira pelo vereador Manuel Grilo, do BE - partido que tem um acordo de governação do concelho com os socialistas - ou se, por outro lado, "denuncia esta forma de atuação".

"A ação dos proprietários roça a ilegalidade e a polícia não pode ser conivente com milícias privadas. Só vamos vencer esta crise social da covid-19 com apoio mútuo e quem se mobilizou para apoiar quem mais precisa não pode ser ameaçado desta maneira", escreveu Manuel Grilo, na rede social Facebook.

Cerca de uma dezena de seguranças privados entraram às 05:00 de segunda-feira naquele centro de apoio para carenciados, para tentar despejar as pessoas que ali se encontravam, porque o espaço foi ocupado ilegalmente.

Ao final da tarde, várias pessoas ficaram feridas, incluindo três agentes da PSP, na sequência de uma tentativa de entrada no centro de apoio a carenciados, criado por um grupo de pessoas que ocupou um antigo infantário abandonado e que foi alvo de despejo.

Segundo uma nota da PSP, "após uma demorada negociação, os ocupantes acabaram por abandonar voluntariamente os imóveis e de seguida restituída a posse ao seu legítimo proprietário".

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Sete das 13 pessoas que estavam no centro ilegal de apoio a carenciados, em Arroios, vão ser realojadas em quartos ou espaços de acolhimento, disse hoje à Lusa fonte do gabinete do vereador dos Direitos Sociais, Manuel Grilo.

Quando ocuparam o espaço, os voluntários não sabiam quem eram os proprietários do imóvel, mas mais tarde descobriram que foi vendido a uma empresa de imobiliário e depois em parcelas a três pessoas que vivem no estrangeiro.

Os vereadores do CDS na CML acusaram o vereador dos Direitos Sociais de defender a ocupação ilegal de um edifício para apoiar carenciados, classificando a sua posição como "inaceitável e inadmissível", enquanto a bancada do PS na Assembleia Municipal anunciou que vai pedir esclarecimentos sobre a situação e a audição do vereador na 6.ª comissão permanente.

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