O PSD apresentou o Programa Estratégico e dos Fundos Europeus com o objetivo de "colocar Portugal como um dos 5 países com menores custos de cumprimento de obrigações fiscais na zona Euro".
O PSD quer reduzir o peso da carga fiscal sobre o PIB de 35% para 32% e a taxa marginal máxima do IRC para abaixo dos 25% em 2030, segundo o Programa Estratégico e dos Fundos Europeus apresentado esta segunda-feira.
De acordo com o documento do Conselho Estratégico Nacional (CEN) do PSD, hoje apresentado no Porto pelo presidente do partido Rui Rio e pelo presidente do CEN, o economista Joaquim Miranda Sarmento, é objetivo do partido "reduzir a carga fiscal dos 35% do PIB em 2019 para 32% do PIB em 2030".
No mesmo documento, pode também ler-se que o PSD também quer "reduzir a taxa marginal máxima do IRC de 31,5% em 2020 para um valor abaixo dos 25% em 2030".
O PSD quer, assim, "colocar Portugal como um dos 5 países com menores custos de cumprimento de obrigações fiscais na zona Euro".
A médio e longo prazos, o "principal objetivo" do PSD é a "a redução da carga fiscal, privilegiando o alívio da carga fiscal para as famílias da classe média, focado no aumento da poupança, e no aumento da competitividade da economia portuguesa e das empresas sediadas em Portugal".
Para isso, o PSD pretende reforçar "o investimento (nacional e estrangeiro), através da redução de IRC e de benefícios fiscais ao investimento e à criação de emprego".
"Uma redução progressiva da carga fiscal sobre as empresas, aliada a uma simplificação administrativa e da burocracia (e.g. eliminação de obrigações declarativas e contabilísticas), permitirão aumentar a competitividade das empresas, a desalavancagem financeira dos balanços e uma maior taxa de retorno pré-imposto", considera o PSD no documento do CEN.
Assim, o PSD pretende, a partir de 2022, "e dentro das restrições orçamentais existentes, reduzir a taxa nominal de IRC, que deverá atingir gradualmente um dos níveis mais competitivos da UE".
Outra das propostas fiscais dos sociais-democratas é a "redução progressiva das derramas municipal e estadual, permitindo uma redução da taxa marginal do IRC para um valor abaixo dos 25% em 2030".
O PSD deseja ainda tornar o regime simplificado "de muito mais fácil aplicação e que reduza o esforço fiscal das pequenas e microempresas", e também que "as empresas possam abater os prejuízos fiscais aos lucros tributados em exercícios anteriores".
Ainda no campo empresarial, o partido laranja quer eliminar os benefícios fiscais "que já não se justificam" e focalizá-los "em empresas que contribuam significativamente para a criação de emprego, o investimento e as exportações, bem como na internalização de externalidades negativas resultantes de actividades não sustentáveis do ponto de vista ambiental".
O PSD pretende também "reforçar os benefícios fiscais relacionados com o investimento e atividade económica que envolva os PALOPs [Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa] e a CPLP [Comunidade de Países de Língua Portuguesa], nomeadamente com a criação de um 'Acordo Multilateral de Fiscalidade'".
O partido propõe a "simplificação e redução das obrigações e declarações fiscais" e dos "procedimentos de liquidação e pagamento de IVA", bem como o "alargamento do regime do IVA de caixa" e dos "prazos de pagamento de IVA", bem como uma redução do prazo de reembolso para empresas exportadoras.
Para as famílias de classe média, o PSD quer reduzir a carga fiscal em IRS "através da redução das taxas aplicáveis ao rendimento das pequenas e médias poupanças".
Assim, o partido propõe a "dedução à coleta em sede de IRS dos montantes aplicados em PPR [Plano Poupança-Reforma e PPR-OICVM [organismos de investimento coletivo em valores mobiliários]", com valor a definir.
É ainda proposto o "agravamento do imposto do selo nas operações de crédito para consumo acima de 14 salários mínimos" e o "alargamento da aplicação do mínimo de existência aos titulares de rendimentos de trabalho independente e não apenas aos predominantemente originados com trabalho dependente e pensões".
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