Comissão para a reforma do sistema político do PSD vai preparar mudanças nas leis eleitorais, mas também está previsto que se fale da regionalização.
O PSD vai preparar um pacote de reformas do sistema político, que abrange leis eleitorais para as legislativas, autárquicas, presidenciais e a lei dos partidos, e espera "conquistar" o PS para um acordo nalgumas matérias.
Apesar de deixar em aberto, para o processo de debate interno, e até externo, os temas e as propostas a incluir nessa reforma a propor por uma comissão até maio, o presidente social-democrata, Rui Rio, admitiu, à agência Lusa, que neste tipo de reformas, algumas de maioria reforçada, necessita do apoio do maior partido, o PS.
"Tenho a obrigação de tentar conquistar todos os partidos, desde logo o PS. Se todos participarem é importante, mas há algo incontornável: com o PS essas reformas passam, sem o PS não passam", afirmou.
Mas se o acordo não for possível, na totalidade ou em parte, "cada um que assuma as suas responsabilidades", acrescentou Rui Rio, dizendo que a sua "obrigação", e a do partido, é fazer as propostas e "batalhar" que elas se concretizem.
Sabendo, disse ainda, que "sempre que se fala de reformas de fundo", logo surgem, "dentro e fora do parlamento", uma série de interesses e visões conservadoras para não se mudar nada".
São muitas as áreas no "menu" a tratar pela comissão para a reforma do sistema político, criada na quinta-feira pela comissão política do PSD, todas vão ser discutidas, apesar de terem sido alvo de mudanças, como aconteceu com o regimento do parlamento.
As leis eleitorais para Assembleia da República, presidenciais e autárquicas são três delas, mas também está previsto que se fale da regionalização, independentemente de terem sido aprovadas as mudanças legais na escolha para os membros das comissões e coordenação e desenvolvimento regional.
Questões que podem estar em discussão poderão ser, por exemplo, o tempo do mandato do Presidente da República, o tipo de governo nas câmaras municipais, com executivos maioritários ou não, ou ainda reforçar medidas de transparência internas nos partidos.
Há momentos que quebram um governo. Por vezes logo. Noutras, há um clique que não permite as coisas voltarem a ser como dantes. Por vezes são casos. Noutras, são políticas. O pacote laboral poderá ser justamente esse momento para a AD.
A recente manifestação dos juízes e procuradores italianos, que envergaram as suas becas e empunharam cópias da Constituição nas portas dos tribunais, é um sinal inequívoco de que mesmo sistemas jurídicos amadurecidos podem ser alvo de ameaças sérias à sua integridade.
Apoiando Marques Mendes, recuso-me a “relinchar” alegremente campanha fora, como parece tomar por certo o nosso indómito candidato naquele tom castrense ao estilo “é assim como eu digo e porque sou eu a dizer, ou não é de forma alguma!”.
O tarefeiro preenche um buraco, não constrói a casa. Tal como no SNS, a proliferação de tarefeiros políticos não surge do nada. É consequência de partidos envelhecidos, processos de decisão opacos, e de uma crescente desconfiança dos cidadãos.
