Deputados levam à reunião do executivo municipal de sexta-feira uma proposta para a reconversão dos 'espaços não habitacionais' em "frações habitacionais destinadas a pessoas idosas ou com mobilidade reduzida".
Os vereadores do PSD na Câmara de Lisboa querem que o município estude a reconversão em habitações dos "espaços não habitacionais" dos bairros municipais, destinados normalmente a comércio e atividades sociais e culturais.
Teresa Leal Coelho e João Pedro Costa levam à reunião do executivo municipal de sexta-feira uma proposta para a reconversão dos 'espaços não habitacionais' em "frações habitacionais destinadas a pessoas idosas ou com mobilidade reduzida".
Essa reconversão será feita após a caracterização desses espaços, sob gestão da empresa municipal de habitação, a Gebalis, e "cumprindo a regulamentação técnica em vigor", promovendo "a plena utilidade social do património municipal existente".
O PSD avança que, segundo dados que recolheu, "um número significativo" dos 1.300 espaços que existem nos 66 bairros municipais "acabam por não desempenhar a função para a qual foram destinados, encontrando-se atualmente vazios ou abusivamente ocupados".
Os eleitos sociais-democratas propõem que a autarquia faça "um levantamento das necessidades de pessoas idosas e/ou com mobilidade reduzida relativa às acessibilidades nos bairros municipais que necessitem de transitar para uma solução de habitação nos pisos térreos e de fácil acesso".
A par desse levantamento, o município fará a "caracterização dos designados 'espaços não habitacionais', sob a gestão da Gebalis, que estejam devolutos e sem utilidade económica ou social nos bairros municipais", propõem.
Assim, serão identificados "aqueles que apresentam características técnicas para ser adaptados a habitação, entre outros, que apresentem condições de salubridade e que disponham de instalação de extração de fumos e condições para a instalação das demais infraestruturas".
O PSD alude a uma "permanente carência habitacional na cidade de Lisboa, agravada nos setores socioeconómicos mais frágeis da sociedade".
"Segundo a lista de classificação definitiva dos pedidos de habitação municipal mais recente, foram rececionados 4.488 pedidos de habitação municipal, em 2018, um dos mais altos dos últimos anos", sustentam os vereadores sociais-democratas na proposta.
Os bairros municipais albergam cerca de 75 mil pessoas, representando quase 20% da população de Lisboa, num universo de 22.726 fogos que constituem o parque habitacional gerido pela Gebalis, apontam os eleitos do PSD.
A Câmara de Lisboa discute também a proposta do CDS-PP para a requalificação da Doca de Pedrouços, com a criação de um polo ligado à economia do mar, juntando empresas, universidade e associações numa "Cidade do Mar".
Esta proposta, que a líder centrista e vereadora na capital Assunção Cristas apresentou durante a campanha às eleições autárquicas de 2017, implicará a requalificação da zona que atualmente é usada para a competição de regatas Ocean Race.
Os centristas voltam a levar à discussão e votação pelo executivo municipal uma proposta para que o exercício de direito de preferência pelo município seja decidido pelo executivo quando se trate de transmissão de imóveis classificados avaliados entre 290 mil e 600 mil euros.
Esta proposta já esteve agendada em reunião do executivo municipal, mas acabou por ser adiada.
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