Debate foi pedido por PSD e CDS-PP, que apresentaram um projecto de resolução para que o parlamento reafirmasse o vínculo aos tratados e regras europeias e da zona euro e rejeitasse reestruturações unilaterais da dívida pública
O líder parlamentar do PSD avisou esta quinta-feira o Bloco de Esquerda (BE) que terá de ser este partido, mais PCP, PEV e PAN a suportar um eventual Governo do PS, mesmo em matéria europeia.
Luís Montenegro assumiu esta posição durante um debate sobre os compromissos europeus de Portugal, depois de o deputado do BE Jorge Costa que lhe ter perguntado onde é que PSD e CDS-PP se vão situar quando um novo Governo "enfrentar as pressões europeias" e "se manifestar a obsessão austeritária dos governos conservadores contra Portugal".
"Ó senhor deputado, se chegar a haver um Governo liderado pelo PS na sequência das últimas eleições legislativas, quem tem de o apoiar são aqueles que andaram a negociar acordos bilaterais com o PS e que afirmaram aqui conjuntamente o derrube do Governo", respondeu o líder parlamentar do PSD.
"Senhor deputado, é sobre si e o seu partido, sobre o PCP, sobre o PEV, sobre o PAN que recai a responsabilidade de sustentar politicamente o Governo, todo o seu posicionamento, mesmo em matéria europeia", acrescentou Luís Montenegro, considerando que essa solução governativa será "muito instável, muito inconsistente" e "inconsequente".
Face a esta resposta de Luís Montenegro, o deputado do PS Vitalino Canas pediu ao PSD e ao CDS-PP que "afirmem claramente que continuarão a votar pela Europa qualquer que seja o Governo do país", considerando que, caso contrário isso "configurará um inequívoco afastamento desses partidos do trajecto europeu que Portugal tem seguido".
Este debate foi suscitado por PSD e CDS-PP, que apresentaram um projecto de resolução para que o parlamento reafirmasse o vínculo aos tratados e regras europeias e da zona euro e rejeitasse reestruturações unilaterais da dívida pública.
Estes dois partidos, acompanhados pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Costa Neves, defenderam a necessidade de uma clarificação sobre esta matéria, tendo em conta a aproximação do PS aos partidos à sua esquerda.
Por sua vez, a oposição desvalorizou este debate, considerando-o um número político, e criticou o posicionamento de PSD e CDS-PP na União Europeia. Os socialistas afirmaram que cumprirão os compromissos europeus, mas de outra forma, e PCP e BE desdramatizaram as suas diferenças em relação ao PS nesta matéria.
"Neste debate é a direita que tem de responder sobre a sua diferença. Em Bruxelas, Portugal passará a estar representado por um Governo comprometido com o fim do ciclo de empobrecimento", sustentou Jorge Costa.
Dirigindo-se ao PSD, o deputado do BE questionou: "Quando esse Governo enfrentar as pressões europeias, quando se manifestar a obsessão autoritária dos governos conservadores contra Portugal, nessa altura onde vos vamos encontrar? No papel de queixinhas, como há dias o deputado Paulo Rangel no Parlamento Europeu, a chamar à atenção para os perigos que pode representar a nova maioria parlamentar?"
"Esse debate europeu começou hoje. Vamos ver-vos do lado da resolução da emergência social, ou do lado das pressões contra o país, do lado da chantagem contra Portugal e do lado do autoritarismo europeu?", insistiu.
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
