Costa reiterou que a redução tarifária é "um programa nacional" e que a verba aprovada no Orçamento do Estado foi distribuída por todo o País em função "do número de utentes, tempo e distância percorridos".
OPSDacusou, esta terça-feira, o Governo de apresentar a redução dos preços dospassesapenas paraLisboaePortoe sem aumentar os transportes, com o primeiro-ministro a responder que os sociais-democratas são simplesmente contra esta prioridade.
No debate quinzenal na Assembleia da República, em Lisboa, o líder parlamentar do PSD,Fernando Negrão, questionouAntónio Costase foi "coincidência eleitoral" o Governo ter apresentado na segunda-feira - a meses de europeias e legislativas - o acordo com os municípios da Área Metropolitana de Lisboa para a redução dos passes sociais e acusou o executivo de esquecer as outras regiões do país "onde não existem transportes públicos ou são incipientes".
"O que tem a dizer a estes portugueses que pagarão o passe único das Áreas Metropolitanas sem terem direito a nada?", questionou.
Na resposta, o primeiro-ministro reiterou que a redução tarifária é "um programa nacional" e que a verba aprovada no Orçamento do Estado foi distribuída pelas Comunidades Intermunicipais (CIM) e Áreas Metropolitanas (AM) de todo o país em função "do número de utentes, tempo e distância percorridos".
"Querem é esconder a verdade, é que são contra esta política de redução do custo dos transportes públicos, por isso é que votaram contra ela no Orçamento do Estado. Por isso, é que dizem que é só para Lisboa, quando percebem que é para todo o país mudam a conversa. Um mínimo de rigor neste debate", pediu António Costa.
Fernando Negrão respondeu pedindo "não o mínimo, mas um máximo de rigor na governação" e rejeitou que os sociais-democratas sejam contra a aposta nos transportes públicos.
"Nós somos a favor do passe único, mas é do verdadeiro, aquele que oferece, juntamente com o passe, os transportes para os portugueses usarem. Os senhores dão um documento aos portugueses, mas não os transportes para usarem no dia a dia", criticou.
No debate, o líder parlamentar do PSD apontou números de cortes de comboios na CP por falta de manutenção - menos 3.322 no período 2017/2018 - e degradação no Metro, na Carris e nos transportes fluviais.
António Costa respondeu igualmente com números, dizendo que o atual Governo investiu cinco vezes mais nos transportes públicos do que o anterior executivo PSD/CDS-PP, tendo Fernando Negrão invocado a situação de pré-bancarrota vivida nesse período em Portugal.
O primeiro-ministro rejeitou igualmente o argumento de eleitoralismo apontado pelo líder da bancada do PSD, salientando que a medida de redução dos tarifários começou a ser trabalhada há um ano numa cimeira com as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.
"Esta medida não é uma coincidência, filia-se na prioridade definida desde a primeira hora por este Governo de promover o transporte público, para a redução de emissões de CO2 e mitigar as alterações climáticas", afirmou, insistindo ser "errada" a ideia de que o programa não se aplica a todo o país.
Fernando Negrão questionou se o Governo poderia assegurar que haveria transportes públicos para "8,5 milhões de portugueses", com António Costa a corrigi-lo "na aritmética", dizendo que a garantia que deu é que 85% da população portuguesa (correspondente a 18 das 23 CIM) estará abrangida pela redução tarifária.
À pergunta do líder da bancada do PSD sobre o novo aumento da gasolina, o primeiro-ministro aproveitou para insistir: "A sua pergunta diz tudo, os senhores são contra o passe social e o que vos preocupa é o preço da gasolina", criticou.
No arranque do debate, Fernando Negrão tinha dito que as "boas notícias para Portugal" seriam sempre saudadas pelo PSD -- numa aparente referência à subida do 'rating' nacional por mais uma agência de notação financeira -, mas acusou António Costa de não ter falado sobre "o aumento de 20 mil milhões de euros da dívida pública na legislatura".
"Basta que a taxa de juro aumente ligeiramente para que o seu Governo enfrente problemas de maior gravidade", alertou.
Na resposta, o primeiro-ministro afirmou que a dívida desceu de um valor próximo de 130% em 2015 para 121% no ano passado e "vai a caminho dos 117% este ano".
"O senhor deputado segue o caminho inverso ao das agências de 'rating"", ironizou António Costa, salientando que a perceção dos mercados permitiu que as taxas de juro da dívida nacional sejam já metade das de Itália e próximas das de Espanha.
Também na Roménia se verificam graves ataques aos magistrados que comprometem o Estado de Direito naquele país.
O Estado português falha. Os sucessivos governos do país, falham (ainda) mais, numa constante abstração e desnorte, alicerçados em estratégias de efeito superficial, improvisando sem planear.
A chave ainda funcionava perfeitamente. Entraram na cozinha onde tinham tomado milhares de pequenos-almoços, onde tinham discutido problemas dos filhos, onde tinham planeado férias que já pareciam de outras vidas.
Compensa viver em Democracia e em sociedades organizadas segundo o modelo do Estado de Direito.
