Processo de extradição de Rendeiro "marca passo" em Portugal

Leonor Riso , Carlos Rodrigues Lima 16 de dezembro de 2021

Procuradoria ainda esta quarta-feira pediu novos elementos sobre o processo que condenou João Rendeiro a cinco anos e oito meses de prisão. Informações têm que ser traduzidas e enviadas para a África do Sul.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu esta quarta-feira ao juiz do Juízo Central Criminal de Lisboa que enviasse mais documentos relativos à extradição de João Rendeiro da África do Sul a Portugal. 

A SÁBADO teve acesso a um ofício, com data de 15 de dezembro, em que a diretora do Departamento de Cooperação Internacional e Relações Internacionais (DCJRI) da PGR, Joana Gomes Ferreira, pede o "envio das peças instrutórias em suporte de papel, bem como dos quatro exemplares do Mandado de Detenção Internacional em suporte de papel, (...) e o envio de uma declaração, subscrita pelo Juiz titular, para instrução do pedido de extradição".

Na declaração, devem estar presentes nove informações. A diretora do DCJRI quer que sejam esclarecidos "o estatuto processual do arguido na pendência do processo em fase de julgamento" e se "tinha alguma medida de coação imposta", e quando é que João Rendeiro foi notificado para o julgamento. Deve ainda ser indicado "se o arguido compareceu em julgamento, com especificação sobre se foi a todas as sessões ou apenas às correspondentes à sua audição".

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