O diploma regulamenta as adaptações necessárias à execução das medidas de segurança de internamento de detidos inimputáveis ou de imputáveis portadores de anomalia psíquica.
OPresidente da Repúblicapromulgou esta sexta-feira o diploma do Governo que adapta as regras de execução do internamento em unidades de saúde mental fora do sistema prisional, informa a página da Presidência.
O diploma, aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 2 de maio, regulamenta as adaptações necessárias à execução das medidas de segurança de internamento de detidos inimputáveis ou de imputáveis portadores de anomalia psíquica, quando esta ocorra em unidades de saúde mental não integradas no sistema prisional.
O artigo 126.º do Código de Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade refere que a execução da medida privativa da liberdade aplicada a inimputável ou a imputável internado, por decisão judicial, orienta-se para a sua reabilitação e reinserção no meio familiar e social, prevenindo a prática de outros factos criminosos e servindo a defesa da sociedade e da vítima em especial.
As medidas privativas da liberdade e o internamento preventivo são executados de preferência em unidade de saúde mental não prisional e, sempre que se justificar, em estabelecimentos prisionais ou unidades especialmente vocacionadas.
O diploma reafirma o princípio da preferência pela execução das medidas aplicadas a inimputáveis por anomalia psíquica em unidades de saúde mental não prisionais.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
A escola é um espaço seguro, natural e cientificamente fundamentado para um diálogo sobre a sexualidade, a par de outros temas. E isto é especialmente essencial para milhares de jovens, para quem a escola é o sítio onde encontram a única oportunidade para abordarem múltiplos temas de forma construtiva.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
Até porque os primeiros impulsos enganam. Que o diga o New York Times, obrigado a fazer uma correcção à foto de uma criança subnutrida nos braços da sua mãe. O nome é Mohammed Zakaria al-Mutawaq e, segundo a errata do jornal, nasceu com problemas neurológicos e musculares.
