O diploma regulamenta as adaptações necessárias à execução das medidas de segurança de internamento de detidos inimputáveis ou de imputáveis portadores de anomalia psíquica.
OPresidente da Repúblicapromulgou esta sexta-feira o diploma do Governo que adapta as regras de execução do internamento em unidades de saúde mental fora do sistema prisional, informa a página da Presidência.
O diploma, aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 2 de maio, regulamenta as adaptações necessárias à execução das medidas de segurança de internamento de detidos inimputáveis ou de imputáveis portadores de anomalia psíquica, quando esta ocorra em unidades de saúde mental não integradas no sistema prisional.
O artigo 126.º do Código de Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade refere que a execução da medida privativa da liberdade aplicada a inimputável ou a imputável internado, por decisão judicial, orienta-se para a sua reabilitação e reinserção no meio familiar e social, prevenindo a prática de outros factos criminosos e servindo a defesa da sociedade e da vítima em especial.
As medidas privativas da liberdade e o internamento preventivo são executados de preferência em unidade de saúde mental não prisional e, sempre que se justificar, em estabelecimentos prisionais ou unidades especialmente vocacionadas.
O diploma reafirma o princípio da preferência pela execução das medidas aplicadas a inimputáveis por anomalia psíquica em unidades de saúde mental não prisionais.
Esta semana, a Rússia apresentou o seu primeiro robô humanoide. Hesitamos entre pensar se aquilo que vimos é puro humor ou tragédia absoluta. É do domínio do absurdo, parece-me, querer construir uma máquina antropomórfica para esta fazer algo que biliões de humanos fazem um bilião de vezes melhor.
A resposta das responsáveis escola é chocante. No momento em que soube que o seu filho sofrera uma amputação das pontas dos dedos da mão, esta mãe foi forçado a ler a seguinte justificação: “O sangue foi limpo para os outros meninos não andarem a pisar nem ficarem impressionados, e não foi tanto sangue assim".
A legitimação de uma reforma mal justificada, e que passa ao lado do impacto iminente da IA no trabalho, passa por uma confederação sindical em perda.
Com a fuga de Angola, há 50 anos, muitos portugueses voltaram para cá. Mas também houve quem preferisse começar uma nova vida noutros países, do Canadá à Austrália. E ainda: conversa com o chef José Avillez; reportagem numa fábrica de oxigénio.
