Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma da AR que decreta a criação de uma comissão técnica independente para a análise dos incêndios de 14 e 16 de Outubro.
O Presidente da República promulgou hoje o diploma da Assembleia da República que decreta a criação de uma comissão técnica independente para a análise dos incêndios que ocorreram entre 14 e 16 de Outubro em Portugal continental.
Esta promulgação foi divulgada no portal da Presidência da República na Internet, numa nota onde se lê que o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou também o diploma do parlamento que estabelece o regime jurídico de reconhecimento das entidades de gestão florestal.
O projecto de lei da Assembleia da República que decreta a criação de uma comissão técnica independente para analisar os fogos de Outubro é da autoria de PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP e PEV e foi aprovado na generalidade, especialidade e votação final global no dia 07 de Dezembro, com votos favoráveis destes partidos e a abstenção do PAN.
Esta comissão técnica independente terá a mesma composição da que analisou os incêndios de Junho, com 11 elementos, e será também presidida pelo professor universitário João Guerreiro.
Segundo o diploma, o mandato desta comissão "inicia-se com a sua primeira reunião e termina com a entrega, ao presidente da Assembleia da República, do relatório da respectiva actividade, a qual deve ocorrer até 19 de Fevereiro de 2018".
Os incêndios de Outubro atingiram 27 concelhos da região Centro, vitimando mortalmente 45 pessoas e provocando cerca de 70 feridos.
Os incêndios destruíram total ou parcialmente cerca de 800 habitações permanentes, quase 500 empresas e extensas áreas de floresta nos distritos de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu.
O diploma do parlamento que estabelece o regime jurídico que permite o reconhecimento das entidades de gestão florestal foi um texto final apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar, na sequência de um pedido de apreciação parlamentar do BE.
Foi aprovado em votação final global no dia 27 de Outubro, com a abstenção de PCP e BE.
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