"Políticos continuam a associar transexualidade a prostituição"

Isaac dos Santos tem 22 anos. Começou o processo de mudança de sexo quando tinha 18 anos. Pela mesma altura começou uma relação com a sua namorada e desde então que estão juntos. É um ativista pelos direitos das pessoas transsexuais e transgéneras e confessa ter uma grande abertura com a sua família sobre o tema. Recebeu com agrado o despacho do Governo sobre a possibilidade das crianças utilizarem as casas de banho consoante o género com que se identificam e critica aqueles que, "sem um pingo de humanismo", tentam usar a liberdade como uma arma de arremesso contra o direito à diferença. 

O jovem explica que, quando era criança, se sentia desconfortável por utilizar as casas de banho femininas, já que achava que não pertencia ali, só por ter nascido com órgãos reprodutores feminos. "Na minha cabeça era errado um homem estar numa WC de mulheres só porque tinha mamas", conta, acrescentando que mesmo nos balneários femininos sentia-se olhado de lado pela sua "aparência extremamente masculina". Quando começou a fazer a transição, aos 18 anos, passou a utilizar a casa de banho masculina e confessa que nem uma única vez foi olhado de lado, como acontecia nos espaços destinados a mulheres. E foi por isso que recebeu com alegria o despacho publicado pelo Governo em agosto deste ano e que considera ser "justo e inclusivo".

Refere-se ao despacho n.º 7247/2019 que estabelece, citando o seu Artigo 1.º, "as medidas administrativas que as escolas devem adotar para efeitos da implementação do previsto no n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa". Em particular, ao ponto 3 do Artigo 5.º: "As escolas devem garantir que a criança ou jovem, no exercício dos seus direitos, aceda às casas de banho e balneários, tendo sempre em consideração a sua vontade expressa e assegurando a sua intimidade e singularidade."

PSD, CDS e Chega indignados com novas regras das casas de banho das escolas

O acesso às casa de banho na escola promete vir a ser um dos grandes problemas no regresso às aulas deste ano. No mês de julho, um grupo de 86 de deputados do PSD e do CDS a pedir a fiscalização de uma lei que dizia vir implementar a "ideologia de género" nas escolas.

"Estamos a falar de pessoas reais, de crianças e adolescentes que muitas vezes o único espaço seguro que têm é a escola", lembra o jovem ativista que diz ter tido professores que o ajudaram bastante durante a sua transição e que se não for esse espaço, muitas crianças não vão ter nenhum sítio onde se sintam apoiadas. Acredita ainda que, se quando andou na escola, o tivessem deixado ir à casa de banho masculina, "teria sido realmente mais confortável para todos".

Relativamente aos detratores desta medida e que referem temer que este despacho permita a alunos mais velhos aproveitarem-se de alunos mais novos e de outros sexos, Isaac é promontório: "Quando falamos em respeito e em liberdade há sempre quem goste de distorcer as coisas, por isso cá vamos: nem o respeito, nem a liberdade, devem ser usadas para ser autoritário, propagar ódio ou incitar violência. Em 22 anos de existência, sempre que fui à WC o propósito foi sempre um: necessidades fisiológicas. Deixem as crianças e adolescentes serem livres de fazer as suas necessidades onde se sentirem mais confortáveis". 

O jovem lamenta ainda "ver como alguns políticos continuam a associar a transexualidade a sexo e a prostituição". E acredita que para muitos políticos portugueses "se a pessoa não for branca, hetero e cis (o contrario de trans), é um cidadão de segunda categoria".

"A minha vida não pode depender de que lado da política está no governo. Mas depende. A minha e da milhões de pessoas pelo mundo fora, sejam elas trans, negras, de outra religião que não a católica ou cristã, homossexuais, mulheres, pessoas portadoras de deficiências, e todos os outros que foram e são mortos por serem quem são ao longo da história da 'humanidade'", refere Isaac, acrescentando que aqueles que tentam "deitar por terra" os Direitos Humanos "não têm um pingo de humanismo ou integridade moral".

Uma história incomum
Isaac tem uma história peculiar dentro da comunidade transexual. Explica que por norma as pessoas desta comunidade se apercebem muito cedo de que algo está errado no seu corpo. Consigo essa perceção também começou cedo, logo aos cinco anos, mas havia algo de diferente. Mas Isaac não sentia que estava no sexo errado. Simplesmente não concebia que não lhe acontecesse o que acontecia com os outros rapazes que conhecia. "Eu questionava a minha família sobre o porquê dos meus genitais não crescerem como o dos meus colegas, o porquê de eu não poder usar a bata azul na escola. Questionava também o porquê dos meninos não me aceitarem no grupo deles, se era lá que eu sentia que pertencia", conta.

A infância é, por norma, associada a momentos de alegria inocente. Para Isaac não foi bem isso que sentiu: "Desgosto, solidão, frustração, sofrimento, foi tudo isto e muito mais que marcou a minha infância e adolescência", confessa, mas nunca deixou de ter o apoio da família. 

A avó era a pessoa com quem tinha maior abertura para falar sobre o "desconforto" que sentia e sobre a "disforia de género". " A minha avó sempre foi a pessoa com quem mais desabafava e foi um pilar importantíssimo", explica, acrescentando: "Um dia sentei o resto da familia e comuniquei que iria começar o processo de transição. Não foi um choque para os meus pais ou para quem quer que fosse. Era óbvio desde sempre que eu não estava no pacote que me pertencia", contou.

O jovem ativista iniciou a sua mudança logo aos 18 anos, a idade que era então permitida em Portugal, mas já tinha a certeza que o queria fazer antes e a família apoiava-o na decisão. "Neste momento a mudança de nome e género pode ser aos 16 anos (uma conquista na qual me orgulho de ter participado ativamente)", assegura. 

A Leonor é transexual. Ela existe. É a minha filha: a carta de uma mãe

"Chamo-me Rita e sou mãe da Leonor. A Leonor é transexual. Ela existe. É a minha filha", começa por escrever Rita Alves, mãe de uma menina transsexual, em resposta a um artigo de opinião publicado pela professora universitária Laurinda Alves no jornal Observador sobre a lei que regulamenta a identidade de género.

Desde que começou a ser mais ativo na sua luta pelos direitos que a sua vida tem sido mais exposta. Mas mantém as suas relações. Confessa que teve a "sorte" de se cruzar com a pessoa com quem partilha a sua vida - "é uma mulher incrível que desde que entrou na minha vida me acompanha e suporta incondicionalmente" - e que maior parte dos seus amigos entende a sua luta, até porque "grande parte deles são LGBT [sigla utilizada para a comunidade gay e que conta com as iniciais de "Lésbicas, Gays, Bi-sexuais e trans"] e os que não o são, são fortes aliados". Mas assume que é um caso raro. "Tenho muita sorte. Pois está longe de ser a realidade da maioria das pessoas LGBT em Portugal. É ridículo alguém ter sorte só por ter amigos, amor e um teto, mas esta é a realidade de uma pessoa trans. Eu sou um bastardo sortudo que nunca teve de pensar onde é que ia dormir à noite."

"Participei ativamente na lei da Auto Determinação da Identidade de Género. Sem dúvida que me teria ajudado imenso no meu tempo. É uma lei progressista mas falta cumprir a Auto-Determinação, um parecer médico ainda é um entrave para quem vive no interior onde muitas vezes os médicos não têm informação e não procuram informar-se para atender às necessidades dos pacientes. Mesmo que isso seja apenas consultar o DMS-5. Quem é trans, sabe-o há muito. Ninguém acorda e diz: "Hoje sinto-me a Maria, ou o Manel". Ninguém acorda com vontade de ser uma minoria, um motivo de chacota. Ninguém acorda com vontade de gastar milhares em cirurgias, em hormonas", diz Isaac, orgulhoso de ter visto passar esta lei que considera poder ajudar muitos jovens.

A evolução na sociedade

Isaac confessa que nos três anos de ativista observou "progresso na sociedade portuguesa", mas que é necessário "continuar a dar a cara sem medos".

"Quando alguém que já me conhece há algum tempo descobre que sou trans, percebe automaticamente que aquela ideia que somos verdes, com um olho na testa, e que estamos na esquina às 3h da manhã é uma farsa. Sou uma pessoa comum, com a sua família, o seu emprego, os seus sonhos e ambições, com uma aparência totalmente comum. Ninguém que me veja na rua e não saiba quem sou, não sabe que eu sou trans. Porquê? Porque sou uma pessoal totalmente comum. Simples", exemplifica.

Ministério da Educação esclarece polémica das casas de banho

A utilização das casas de banho e balneários das escolas vai continuar a ser feito como até agora, respeitando a divisão por sexos. A garantia é dada pelo Ministério da Educação que assegura ao jornal Público que "não está em causa, como é evidente, um uso livre de espaços [casas de banho e balneários], mas sim a salvaguarda da privacidade e intimidade de jovens em situações muito particulares".

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