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Portugal

Despacho sobre identidade de género "não se aplica ao ensino privado"

Diogo Camilo
Diogo Camilo 23 de agosto de 2019 às 17:41

Associação do ensino privado indica que colégios "podem aplicar ou usar como referência" diploma que protege e salvaguarda os direitos dos jovens transexuais. Mas não é obrigatório porque estabelecimentos têm "autonomia pedagógica e administrativa".

Na passada sexta-feira, oGovernopublicou um despacho em Diário da República sobre a aplicação da lei da identidade do género, aprovada no ano passado, nas escolas. Mas, de acordo com a Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), o mesmo "não se aplica ao ensino privado".

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