Em causa está a alegada violação da lei atual sobre a atividade de transporte individual e remunerado de passageiros.
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) suspendeu a licença da Pinker, a nova plataforma da TVDE destinada exclusivamente a mulheres, até serem prestados esclarecimentos pedidos pela entidade.
A suspensão foi confirmada pela responsável do projeto, Mónica Faneco, ao jornal Público e em causa está a alegada violação da lei atual sobre a atividade de transporte individual e remunerado de passageiros.
"A empresa não está suspensa, apenas a licença foi suspensa até serem prestados os esclarecimentos necessários", confirmou Mónica Faneco à agência Lusa.
O lançamento da Pinker estava prevista para o final de novembro/início de dezembro. Contudo, segundo o IMT, esta plataforma poderá violar a legislação em vigor, que garante que a atividade de transporte individual e remunerado de passageiros não pode ser discriminatória.
"Os utilizadores, efetivos e potenciais, têm igualdade de acesso aos serviços de TVDE, não podendo os mesmos ser recusados pelo prestador em razão, nomeadamente de ascendência, idade, sexo", lê-se na lei citada pelo Público.
Embora a Pinker tenha apresentado justificações sobre o lançamento desta plataforma, o IMT considerou que os esclarecimentos prestados são insusficientes.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
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