Processo deu entrada "na circunstância da atribuição pelo Código de Processo Penal de foro especial ao Primeiro-Ministro".
A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou,como a SÁBADO já tinha avançado, que o inquérito a António Costa relacionado com os processos do lítio e hidrogénio já estava instaurado no Supremo Tribunal de Justiça desde 17 de outubro de 2023, "tendo decorrido, na circunstância, da atribuição pelo Código de Processo Penal de foro especial ao Primeiro-Ministro".
João Cortesão
De acordo com a PGR, essa investigação irá prosseguir "articuladamente", ou seja, entre o DCIAP e o Supremo, como a "conexão existente entre a factualidade subjacente aos dois inquéritos justifica e exige".
"As diligências integrantes da operação desenvolvida esta semana e o material probatório recolhido no seu âmbito, incluindo o acervo documental e digital, demandam exaustiva análise", aponta a PGR. "Sem descurar essa exigência, as investigações prosseguirão com as necessárias diligência e celeridade, visando o seu encerramento no mais curto prazo."
António Costa demitiu-se na terça-feira, 7, depois de saber que estava a ser investigado pelo Supremo Tribunal de Justiça no âmbito dos casos do lítio, hidrogénio edata centerde Sines. No âmbito da chamada Operação Influencer, foram detidas cinco pessoas. A estes cinco arguidos, adicionam-se mais quatro (sendo uma delas um coletivo, a empresa Start Campus).
João Galamba, ministro das Infraestruturas, é um dos arguidos. Esta sexta-feira, 10, no Parlamento, garantiu que não se ia demitir.
Marcelo Rebelo de Sousa convocou eleições para o dia 10 de março de 2024, após a demissão de Costa.
Na investigação aos negócios do lítio, hidrogénio verde e do cento de dados de Sines, segundo a Procuradoria-Geral da República, podem estar em causa os crimes de prevaricação, corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e tráfico de influência.
O processo visa as concessões de exploração de lítio de Montalegre e de Boticas, ambos em Vila Real; um projeto de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e o projeto de construção de um centro de dados na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.
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O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.