O MP do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Leiria deduziu acusação contra doze arguidos no âmbito do inquérito aos incêndios de Junho de 2017 em Pedrógão Grande.
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, disse esta sexta-feira em Porto de Mós que "tudo deve ser apurado" no processo sobre o incêndio de Pedrógão Grande, em Junho de 2017, no qual morreram 66 pessoas.
Confrontado com a acusação do Ministério Público (MP) de Leiria a 12 pessoas, entre as quais responsáveis da protecção civil local e distrital, que respondem por crimes de homicídio por negligência e de ofensa à integridade física por negligência, Eduardo Cabrita afirmou estar a acompanhar o processo "com a tranquilidade de quem entende que as instituições devem funcionar e que tudo deve ser apurado".
À margem da cerimónia de inauguração das obras de ampliação e requalificação do Centro de Meios Aéreos de Porto de Mós, o ministro acrescentou que a missão do Governo é a de, "no presente, preparar o futuro", insistindo que "relativamente a factos anteriores tudo ser apurado".
Eduardo Cabrita afirmou ainda que os acusados são "funcionários" do Estado, pelo que não está em causa "uma questão de confiança".
"Certamente os próprios e o presidente da Autoridade Nacional da Protecção civil analisarão as condições funcionais. Não são pessoas que dependam da confiança", sublinhou.
Para Eduardo Cabrita, a acusação não põe em causa o sistema de Protecção Civil, uma vez que o Governo respondeu em 2018 às falhas do ano anterior.
"A resposta foi dada pelo Governo em 2018 sobre aquilo que vamos fazer para o futuro: prevenção, autoproteção e resposta de meios. Não queria ainda fazer balanços - ainda esta semana tomámos a decisão de alargar o reforço de meios -, mas, os dados, até hoje, apontam para 44% de incêndios abaixo da média dos últimos 10 anos e 63% da área ardida abaixo da média dos últimos 10 anos", destacou.
Segundo Eduardo Cabrita, a avaliação que é feita "quer da limpeza da floresta, quer na autoproteção, quer no combate, permite dar confiança ao sistema e às populações" e "obriga a fazer para os próximos anos ainda mais e ainda melhor".
Segundo a acusação a que a agência Lusa teve acesso, o despacho assinado pela magistrada Ana Simões acusa o então Comandante Distrital de Operações de Socorro de Leiria, Sérgio Gomes, o segundo comandante distrital, Mário Cerol, e o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, de 63 crimes de homicídio por negligência e 44 crimes de ofensas à integridade física (14 dos quais graves).
Aos três membros da Protecção Civil são imputadas várias falhas na coordenação da resposta ao combate e nos procedimentos adoptados, bem como na demora na mobilização de meios para o local.
Também o subdirector da área comercial da EDP José Geria e o subdirector da área de manutenção do Centro da EDP Casimiro Pedro são acusados dos mesmos crimes e são apresentados como responsáveis da empresa pela manutenção e gestão da linha de média tensão onde terão ocorrido descargas eléctricas que originaram os dois incêndios: Escalos Fundeiros, às 14:38, e Regadas, às 16:00 (que mais tarde acabaram por se juntar).
Na acusação, os três arguidos com cargos e funções na Ascendi Pinhal Interior (José Revés, António Berardinelli e Rogério Mota) são todos acusados de 34 crimes de homicídio por negligência e sete crimes de ofensa à integridade física por negligência (cinco dos quais graves).
Já o na altura presidente da Câmara de Castanheira de Pera, Fernando Lopes, é acusado de dez crimes de homicídio por negligência e um crime de ofensa à integridade física por negligência, e ao presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu, é-lhe imputado dois crimes de homicídio por negligência e um crime de ofensa à integridade física por negligência.
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