João Oliveira condenou ainda a submissão do executivo e do PS às imposições da União Europeia, do Tratado Orçamental e das regras da zona euro, deixando "intocados os interesses do capital monopolista e dos grandes grupos económicos".
O líder parlamentar do PCP considerou, esta quarta-feira, "mau prenúncio" o facto de o primeiro-ministro,António Costa, pronunciar-se várias vezes sobre a nova "aritmética" parlamentar necessária para vir a ser derrotado no parlamento, na sua nova composição.
João Oliveiradiscursava em intervenção de fundo na fase de debate do primeiro dia da discussão parlamentar sobre o programa de Governo do PS e referia-se às palavras anteriores de Costa que disse ser preciso à direita aliar-se ao PAN e à restante esquerda para bater os socialistas.
"Já ouvimos hoje, por mais que uma vez, o primeiro-ministro fazer contas à aritmética parlamentar procurando fixar ideias quanto às difíceis condições que precisam de estar reunidas para que o PS e o Governo possam ser derrotados em votações nesta Assembleia da República. É mau prenúncio que o Governo parta já do princípio de que as suas propostas poderão suscitar a necessidade de derrota com tal aritmética, mas ficamos, pelo menos, a saber que o Governo conta, à partida, com essa aritmética para algum desfecho ou objetivo tremendista que pretenda vir a alcançar", disse.
O deputado comunista começou por dizer que, "no entender do PCP, o programa de Governo não corresponde à política de que o país necessita para resolver os problemas presentes e assegurar um futuro de desenvolvimento soberano, progresso e justiça social".
"É de uma política alternativa, patriótica e de esquerda que Portugal necessita e essa não é a política do PS nem desde Governo", vincou.
Contudo, segundo o presidente da bancada comunista, "o PCP não faz, como nunca fez, uma apreciação fixista ou expectante do programa de Governo".
"Sabemos que o programa e a política do Governo terão de confrontar-se com a realidade a que se dirigem, que a sua insuficiência ou opções erradas traduzir-se-ão na incapacidade de resolução dos graves problemas nacionais que persistem e que essa incapacidade colocará o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e das populações como condição para que se obtenha resposta cabal às necessidades e anseios populares", continuou.
João Oliveira estimou que "acontecerá com este Governo como acontece com todos os governos".
"De resto, a experiência da última legislatura demonstra com clareza que as opções erradas, insuficientes ou limitadas do Governo podem sempre ser superadas com a iniciativa política e o desenvolvimento da luta. Foi assim que aconteceu com o aumento real das pensões, recusado pelo anterior Governo e não inscrito no seu programa, mas depois concretizado porque a força da luta e a iniciativa política do PCP assim o determinaram", congratulou-se.
O líder parlamentar do PCP condenou ainda a submissão do executivo e do PS às imposições da União Europeia, do Tratado Orçamental e das regras da zona euro, deixando "intocados os interesses do capital monopolista e dos grandes grupos económicos".
"As opções do Governo em matéria de dívida pública correspondem à casa de madeira da fábula dos três porquinhos e do lobo mau. Pode ser mais robusta que a casa de palha e mais fácil de fazer do que a de betão, pode até ser mais rápida de pôr à vista, mas bastará um sopro mais forte dos especuladores-credores numa próxima ofensiva especulativa sobre o nosso país e lá se vai a obra toda ao ar novamente", ironizou.
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