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Portugal

Partidos querem fixar idade mínima das redes sociais nos 16 anos

Mariana Branco 08 de fevereiro de 2019 às 20:37

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PS, PCP e CDS querem alterar proposta de lei do Governo que fixa a idade mínima para dar o consentimento ao tratamento de dados pessoais na Internet nos 13 anos.

A proposta de lei apresentada pelo Governo para o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) previa que a idade mínima para dar o consentimento ao tratamento de dados pessoais na Internet fosse de 13 anos. No entanto, de acordo com a Exame Informática, os grupos parlamentares do PS, do PCP e do CDS pretendem fixar a idade mínima nos 16 anos. O requisito deverá ser alterado na próxima reunião do Grupo de Trabalho do RGPC na próxima quarta-feira, 13 de fevereiro.