A Assembleia da República aceitou discutir e votar uma iniciativa legislativa de cidadãos para que seja integralmente contado o tempo de serviço dos professores.
A Assembleia da República aceitou discutir e votar uma iniciativa legislativa de cidadãos para que seja integralmente contado o tempo de serviço dos professores, afirmou hoje o grupo de docentes que a promoveu.
Na quinta-feira, a iniciativa "foi admitida definitivamente a debate parlamentar", diz o grupo em comunicado, abrindo-se um "processo legislativo para que os partidos possam apresentar as suas propostas sobre a contagem do tempo de serviço docente".
A iniciativa recolheu mais de 20 mil assinaturas desde abril deste ano, quando foi lançada por um grupo de professores que afirmou ser apartidário.
Os professores reclamam a contagem de nove anos e quatro meses de serviço e rejeitam que o processo se faça faseadamente ao longo dos próximos anos, como proposto pelo Governo.
A discussão da iniciativa decorrerá independentemente de o decreto governamental para contagem parcial do tempo de serviço ser ou não vetado.
O decreto-lei que prevê a recuperação de quase três anos de serviço de tempo congelado aos professores foi aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros, depois de um "longo e aturado processo negocial", disse o ministro da Educação.
No dia em que os docentes voltaram a sair à rua para exigir a recuperação de mais de nove anos de trabalho, o Governo aprovou a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias.
O decreto-lei foi aprovado dois dias depois da última reunião negocial entre as dez estruturas sindicais de professores e representantes dos ministérios da Educação e das Finanças, num encontro em que as duas partes não conseguiram chegar a acordo.
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