A sociedade Solverde admitiu ser cliente da ex-empresa do primeiro-ministro. João Paulo Batalha alerta: "Quando um primeiro-ministro tem uma carteira de clientes, inevitavelmente fica a dúvida se não serão os clientes que têm um primeiro-ministro em carteira".
A empresa de Luís Montenegro, a Spinumviva,recebe €4.500 mensais do grupo Solverde, admitiu o grupo ao jornal Expresso. João Paulo Batalha, vice-presidente da Associação Frente Cívica, acha que este caso não significa "ainda" que Montenegro se deve demitir do cargo de primeiro-ministro, mas ressalva que as acumulações de casos enfraquecem o Governo e pede que o primeiro-ministro tome medidas para garantir que governação não seja afetada por outros casos semelhantes.
Segundo o Expresso, o grupo de casinos e hotéis Solverde, sediado em Espinho, paga "serviços especializados decompliancee definição de procedimentos no domínio da proteção de dados pessoais". Este ano, o contrato de concessão dos casinos de Espinho e do Algarve termina. Segundo o semanário, o acordo entre a Solverde e a Spinumviva foi angariado seis meses depois de a empresa de Montenegro ter sido registada com a morada e o número de telemóvel de Luís Montenegro. O atual primeiro-ministro representou mesmo a empresa nas negociações com o Estado. No debate da moção de censura da última sexta-feira, apresentada pelo Chega, Montenegro admitiu ser amigo pessoal dos acionistas da empresa, os irmãos Manuel e Rita Violas.
O vice-presidente da Associação Frente Cívica recorda que a lei exige que o primeiro-ministro declare todos os clientes com os quais trabalhou nos últimos três anos, o que seria o caso da Solver já que só abandonou a empresa quando foi eleito presidente do PSD, em maio de 2022. "A lei obriga a registar todos os atos e atividades de privados que trabalhem com a sua empresa e que possam levantar problemas e que possam significar incompatibilidades", ressalvando que diz que a empresa é do primeiro-ministro por não reconhecer como legítima a venda de quotas feita à mulher e aos filhos. "O primeiro-ministro é casado com comunhão de bens adquiridos, por isso se a empresa está na posse da sua esposa representa um interesse patrimonial direto de Luís Montenegro", afirma Batalha. "Os empresários que não sabiam ficam agora a saber de uma excelente forma de entrar em contacto com o primeiro-ministro: contratar a empresa da mulher e filhos do primeiro-ministro para consultoria", ironiza o ativista pela transparência.
"A lei 52/2019 obriga a que estas entidades sejam declaradas e haja uma atualização sempre que haja um novo cliente e essa obrigação não foi cumprida, o que nos impede de mapear conflitos de interesse do primeiro-ministro", sublinha Batalha que diz ainda que Montenegro é "um primeiro-ministro que traz clientes privados para o cargo". "O primeiro-ministro acha que pode conciliar a defesa do interesse público e permanência dos interesses particulares em nome dos familiares e isso não pode acontecer de forma nenhuma."
Questionado sobre se este caso deve levar o primeiro-minsitro a abdicar do cargo, João Paulo Batalha hesita. "Ainda não", diz depois de pensar alguns segundos na pergunta. "O País está farto de Governos a cair antes do fim das legislaturas. Mas a verdade é que o problema ainda não está resolvido e tem de ficar resolvido o quanto antes. Ou o primeiro-ministro se afasta dos clientes ou se afasta do Governo."
Batalha diz ainda que o pedido de escusa que Montenegro afirmou fazer não lhe parece suficiente porque temas como as concessões dos casinos vão chegar a Conselho de Ministros e ninguém pode garantir que não haja influência, mesmo que não seja de forma direta, da figura do chefe de Governo. Por esse mesmo motivo, João Paulo Batalha diz que há apenas uma solução aceitável: "O primeiro-ministro tem de extinguir ou suspender a atividade desta empresa."
O ativista pela transparência sublinha ainda que se o contrato público com a Solverde for renovado vai ficar sempre uma suspeita de ter sido renovado por o primeiro-ministro ser amigo dos donos da empresa. "Mesmo que a Solverde apresente a melhor proposta, haverá sempre suspeitas", considera João Paulo Batalha referindo que "esta relação entre a Solverde e o primeiro-ministro é absolutamente tóxica". "Porque quando um primeiro-ministro tem uma carteira de clientes, inevitavelmente fica a dúvida se não serão os clientes que têm um primeiro-ministro em carteira".
No final deste ano haverá novas negociações entre o Estado e a Solverde e o primeiro-ministro disse que irá apresentar escusa. Impor-se-á "inibição total de intervir em qualquer decisão" que respeite à Solverde ou a outras com que "estiver ligado por relações familiares, de amizade ou razões profissionais", respondeu a Pedro Nuno Santos durante o debate da moção de censura.
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