O Ministério Público pediu que, além do termo de identidade e residência, fosse também aplicada a medida de coação de suspensão de funções na PSP.
O agente da PSP que baleou Odair Moniz na Cova da Moura, Amadora, será ouvido hoje no Tribunal da Amadora, a propósito do pedido do Ministério Público para agravar as medidas de coação.
Na acusação deduzida no passado mês de janeiro, o Ministério Público pediu que, além do termo de identidade e residência, fosse também aplicada a medida de coação de suspensão de funções na PSP.
A procuradora Patrícia Agostinho defendeu que existe uma elevada possibilidade de "perigo de perturbação da ordem e tranquilidade públicas". "Há uma forte possibilidade de que, caso o arguido se mantenha em funções, a ordem ou a tranquilidade públicas sejam gravemente perturbadas", lê-se no documento.
Neste momento, o agente acusado do crime de homicídio encontra-se de baixa médica, não existindo ainda data para regressar ao trabalho, tendo sido transferido da esquadra onde estava no momento do crime.
A próxima fase deste processo é o julgamento, uma vez que a defesa decidiu não pedir a abertura de instrução. "Após consulta e exame dos autos, entendemos que o processo deverá transitar para a fase de julgamento", disse à Lusa Ricardo Serrano Vieira, advogado do polícia.
Na madrugada de 21 de outubro de 2024, o agente agora acusado baleou Odair Moniz no bairro da Cova da Moura, no concelho da Amadora, desencadeando tumultos em várias comunidades da área metropolitana de Lisboa.
Segundo a acusação, a que a Lusa teve acesso, Odair Moniz - cidadão cabo-verdiano de 43 anos residente no vizinho Bairro do Zambujal -- tentou fugir da PSP e resistir à detenção, mas não se verificou qualquer ameaça com recurso a arma branca, contrariando o comunicado oficial divulgado pela Direção Nacional da PSP, segundo o qual o homem teria "resistido à detenção" e tentado agredir os agentes "com recurso a arma branca".
O MP pediu também a extração de certidão para investigação autónoma da alegada falsificação do auto de notícia da PSP, considerando que o mesmo "padece de incongruências e de inexatidões" relativamente à sua autoria e às horas a que foi elaborado.
Ficaram por ali hora e meia a duas horas, comendo e bebendo, até os algemarem, encapuzarem e levarem de novo para as celas e a rotina dos interrogatórios e torturas.
Já muito se refletiu sobre a falta de incentivos para “os bons” irem para a política: as horas são longas, a responsabilidade é imensa, o escrutínio é severo e a remuneração está longe de compensar as dores de cabeça. O cenário é bem mais apelativo para os populistas e para os oportunistas, como está à vista de toda a gente.
Com a velocidade a que os acontecimentos se sucedem, a UE não pode continuar a adiar escolhas difíceis sobre o seu futuro. A hora dos pró-europeus é agora: ainda estão em maioria e 74% da população europeia acredita que a adesão dos seus países à UE os beneficiou.
O caso Spinumviva morreu. A Spinumviva ela própria continua viva e de saúde.
